Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2024

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2024, Manda publicar a Decisão 67/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 19 de Março de 2024, relativa ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Junho de 2024.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2024/08/21

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12265-12281
Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12265-12281

Referência :

Decisão 67/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 19 de Março de 2024, relativa ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, actualizados à data de 6 de Junho de 2024.
Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, actualizados à data de 6 de Junho de 2024.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2024

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