Governo da RAEM

Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972

Instrumento :
Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, actualizados à data de 6 de Junho de 2024.
Data de Conclusão :
2024/06/06
Local de Conclusão :
Nova Iorque
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12265-12281
Inglês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12265-12281
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2024, Manda publicar a Decisão 67/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 19 de Março de 2024, relativa ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Junho de 2024.
19/06/2025 01:08:05 BO22