Estupefacientes - Direito Internacional
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Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
actualizados à data de 3 de Dezembro de 2024.
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Tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988,
actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024.
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Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972,
actualizados à data de 6 de Junho de 2024.
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Decisão 67/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 19 de Março de 2024, relativa ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972,
actualizados à data de 6 de Junho de 2024.
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Decisões 67/2, 67/3, 67/4 e 67/5 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
datadas de 19 de Março de 2024.
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Decisões 67/6, 67/7, 67/8, 67/9, 67/10, 67/11, 67/12, 67/13, 67/14, 67/15, 67/16, 67/17, 67/18, 67/19, 67/20, 67/21, 67/22, 67/23, 67/24 e 67/25 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988,
datadas de 19 de Março de 2024.
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Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.
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Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972,
actualizados à data de 17 de Maio de 2023.
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Decisões 66/5, 66/6 e 66/7, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
datadas de 15 de Março de 2023.
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Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972,
datadas de 15 de Março de 2023.
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À tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988,
actualizadas à data de 23 de Novembro de 2022.
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Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
actualizados à data de 23 de Novembro de 2022.
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Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972,
Actualizados à data de 27 de Maio de 2022.
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Decisão 65/3,
datada de 16 de Março de 2022.
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Decisões 65/1 e 65/2,
datadas de 16 de Março de 2022.
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Decisões 65/4, 65/5 e 65/6,
datadas de 16 de Março de 2022.
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Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
Datadas de 7 de Dezembro de 2021.
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Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972,
Actualizados à data de 11 de Junho de 2021.
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Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8,
Datadas de 14 de Abril de 2021.
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Decisão 64/1,
datada de 14 de Abril de 2021.
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Anexo da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
Actualizados à data de 3 de Novembro de 2020.
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À tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988,
Actualizadas à data de 3 de Novembro de 2020.
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Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972,
Actualizados à data de 7 de Maio de 2020.
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Decisões 63/4, 63/5, 63/6, 63/7, 63/8, 63/9, 63/10, 63/11, 63/12 e 63/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes,
Datadas de 4 de Março de 2020.
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Decisões 63/2 e 63/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes,
Datadas de 4 de Março de 2020.
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Decisão 63/1,
Em 4 de Março de 2020.
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Decisões 62/5, 62/6, 62/7, 62/8 e 62/9,
Datadas de 19 de Março de 2019.
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Decisões 62/1, 62/2, 62/3 e 62/4,
Datadas de 19 de Março de 2019.
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Decisões 62/10, 62/11 e 62/12,
Datadas de 19 de Março de 2019.
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Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, na sua versões originai em língua inglesa,
Actualizados à data de 11 de Novembro de 2018.
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Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972, na sua versões originai em língua inglesa,
Em 16 de Maio de 2018.
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Decisões 61/1, 61/2, 61/3, 61/4, 61/5 e 61/6,
Datadas de 14 de Março de 2018.
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Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12,
Datadas de 14 de Março de 2018.
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Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
Revistos e actualizados à data de 18 de Outubro de 2017.
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Tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988,
Actualizadas à data de 18 de Outubro de 2017
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Quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972,
Revisto e actualizado à data de 22 de Abril de 2017.
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Decisões 60/2 e 60/3,
Datadas de 16 de Março de 2017.
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Decisões 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10 e 60/11,
Datadas de 16 de Março de 2017.
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Decisões 60/12 e 60/13,
Datadas de 16 de Março de 2017.
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Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971,
Actualizados à data de 4 de Novembro de 2015
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Tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988,
Actualizadas à data de 6 de Outubro de 2014.
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Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas,
Concluída em Viena, em 20 de Dezembro de 1988
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Listas da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972,
Como em 9 de Maio de 2015.
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Protocolo Adicional à Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes,
Concluído em Genebra, em 25 de Março de 1972
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Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas,
Concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971
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Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes,
Concluída em Nova Iorque, em 30 de Março de 1961
19/06/2025 06:03:58 BO22
