Governo da RAEM

Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Instrumento :
Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992.
Data de Conclusão :
1992/09/08
Local de Conclusão :
Nova Iorque
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 22, II Série, de 2007/05/30, Pág. 4036
Tradução :
Português - B.O. n.º: 22, II Série, de 2007/05/30, Pág. 4036
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2007, Manda publicar a Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.