Direitos Humanos
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006.
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, Adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à pornografia Infantil, Adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
- Convenção sobre os Direitos da Criança, Adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989
- Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, Adoptada em Nova Iorque, em 18 de Dezembro de 1979
- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966
- Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966
- Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Adoptada em Nova Iorque, em 21 de Dezembro de 1965
- Convenção de Paris Contra a Discriminação no Campo do Ensino, Adoptada em Paris, em 14 de Dezembro de 1960
- Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, Assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956
- Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, Assinada em Genebra, em 28 de Julho de 1951
- Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, Concluído em Nova Iorque, em 31 de Janeiro de 1967
- Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, Adoptada em Lake Success, Nova Iorque, em 2 de Dezembro de 1949
- Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, Adoptada em Paris, em 9 de Dezembro de 1948
- Convenção Relativa à Escravatura, Assinada em Genebra, em 25 de Setembro de 1926
- Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, Celebrada em Genebra em 30 de Setembro de 1921 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
05/08/2025 20:41:35 BO22
