Governo da RAEM

Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade (Revista em 1952)

Instrumento :
Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade (Revista em 1952), Adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1952 <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>
Data de Conclusão :
1952/01/01
Local de Conclusão :
Genebra
Texto Autêntico :
Françês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/17, Pág. 8076-(1434) - 8076-(1444)
Inglês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/17, Pág. 8076-(1434) - 8076-(1444)
Tradução :
Português - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/17, Pág. 8076-(1434) - 8076-(1444)
Chinês -