Governo da RAEM

Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem

Instrumento :
Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, Adoptada em Lake Success, Nova Iorque, em 2 de Dezembro de 1949
Data de Conclusão :
1949/12/02
Local de Conclusão :
Nova Iorque
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 13, I Série, de 1999/03/29, Pág. 749
Françês -
Tradução :
Chinês - B.O. n.º: 13, I Série, de 1999/03/29, Pág. 749
Português - B.O. n.º: 13, I Série, de 1999/03/29, Pág. 749
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem.