Governo da RAEM

Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 6 da OIT)

Instrumento :
Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 6 da OIT), Washington, em 29 de Outubro de 1919
Data de Conclusão :
1946/10/09
Local de Conclusão :
Montreal
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2010/03/17, Pág. 3102-3110
Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2010/03/17, Pág. 3102-3110
Português - B.O. n.º: 11, II Série, de 2010/03/17, Pág. 3102-3110
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 6 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, adoptada em Washington, em 29 de Outubro de 1919.
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 6 da OIT, sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
20/04/2024 14:13:18 BO12