Governo da RAEM

Convenção Entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Moçambique Para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento

Instrumento :
Convenção Entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Moçambique Para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, Aos 15 de Junho de 2007, em Macau
Data de Conclusão :
2007/07/15
Local de Conclusão :
Macau
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 41, I Série, de 2010/10/11, Pág. 877-894
Português - B.O. n.º: 41, I Série, de 2010/10/11, Pág. 877-894
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2010, Moçambique para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Macau, aos 15 de Junho de 2007, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.
Referência :
Protocolo Adicional, Aos 15 de Junho de 2007, em Macau
28/03/2024 18:47:29 WF2010