Total: 9424 - Pág.: 14/ 95
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2019/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2019, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2019/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2019/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2019, Respeitante à execução do processo previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 14/2019 (Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social). |
B.O. n.º: 51, I Série, 2019/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2019, Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2019, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2019, Delega competências na coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2019, Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2019, Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2019, Delega competências na Secretária-Geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-Geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2019, Respeitante ao Senhor Chui Sai On, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o País e a RAEM |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2019, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2019/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Entrada em Funcionamento da Linha da Taipa — Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2019/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2019, Fixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2019/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2019, Designa um indivíduo como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2019/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019, Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019, Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2019, Cessa funções de um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa outro membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2019/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2019, Altera os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2019/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2019, Fixa o montante do subsídio para seguro de saúde do Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2019/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2019/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento». |
B.O. n.º: 46, I Série, Sup.2, 2019/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2019/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2019, Nomeia quatro individualidades para integrar a composição da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2019/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2019, Fixa o horário de abertura do Museu do Grande Prémio de Macau e aprova a Tabela de Preços dos Bilhetes de Entrada no Museu do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2019/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2019, Renova o mandato dos membros e nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.3, 2019/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2019, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2019, Renova o mandato de dois membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Argentina. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2019/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2019, Fixa os limites de rendimento mensal dos candidatos à compra de fracções de habitação económica e o limite máximo de património líquido. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2019/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2019, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de adjunta da chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2019/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2019, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2019/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada «Oito Novas Paisagens de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2019, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. para a lista concorrente à eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa 2019 para a campanha eleitoral. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2019/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2019, Proíbe a importação e o trânsito na Região Administrativa Especial de Macau das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2019/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Emirados Árabes Unidos. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2019/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2019/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2019/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2019/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019, Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no 4.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2019/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2019, Extingue a equipa de projecto com a designação de «Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2019/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2019, Aprova o modelo do cartão de identificação para o pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que exerça as funções de recolha e controlo da informação estatística. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2019/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2019, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2019, Renova a nomeação em regime de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2019/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2019, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2019/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2019, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2019/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação da Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2019/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria — Taishan». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2019/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2019, Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Quinto Chefe do Executivo eleito. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2, 2019/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2019/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2019, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 35% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2019/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019, Fixa o valor a cobrar por cada saco de plástico fornecido nos actos de venda a retalho. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2019/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2019, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2019. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2019/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2019, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2019/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2019/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2019, Respeitante ao local para o exercício da eleição suplementar por sufrágio indirecto é no Fórum de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2019/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2019, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2019/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2019, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2019/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019, Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2019, Exonera o exercício de funções de um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2019, Nomeia o consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2019, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo do serviço público de gestão das galerias técnicas na RAEM. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2019, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2019, Delega poderes na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para celebrar, em nome da RAEM, o «Memorando de Entendimento para Geminação e Cooperação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Cidade de Ho Chi Minh da República Socialista do Vietname». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2019, Altera os n.os 2 a 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2019/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2019, Renova o mandato de vários membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo e suplentes dos membros e nomeia um suplente do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2019, Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal e uma substituta da vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2019, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2019, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2019, Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar na eleição suplementar para a Assembleia Legislativa do ano 2019. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2019, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios dos Tribunais». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2019, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
