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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria — Taishan». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2019/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2019, Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Quinto Chefe do Executivo eleito. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2, 2019/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2019/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2019, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 35% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2019/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019, Fixa o valor a cobrar por cada saco de plástico fornecido nos actos de venda a retalho. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2019/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2019, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2019. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2019/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2019, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2019/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2019/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2019, Respeitante ao local para o exercício da eleição suplementar por sufrágio indirecto é no Fórum de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2019/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2019, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2019/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2019, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2019/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019, Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2019, Exonera o exercício de funções de um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2019, Nomeia o consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2019/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2019, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo do serviço público de gestão das galerias técnicas na RAEM. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2019/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2019, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2019, Delega poderes na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para celebrar, em nome da RAEM, o «Memorando de Entendimento para Geminação e Cooperação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Cidade de Ho Chi Minh da República Socialista do Vietname». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2019, Altera os n.os 2 a 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2019/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2019, Renova o mandato de vários membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo e suplentes dos membros e nomeia um suplente do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2019, Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal e uma substituta da vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2019, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2019, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2019, Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar na eleição suplementar para a Assembleia Legislativa do ano 2019. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2019, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios dos Tribunais». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2019, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2019, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2019, Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2019, Renova a nomeação do presidente, do vice-presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2019, Renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2019, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019, Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2019, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, designa os vogais e renova a nomeação do vice-presidente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2019, Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2019/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Director-geral do Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019, Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2019, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2019. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2019, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2019. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2019, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2019, Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, na qualidade de outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer de scanners de reconhecimento óptico de marcas e de fornecimento de serviço de suporte técnico de contagem de votos electrónicos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2019/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2019, O promitente-comprador de fracção autónoma destinada a fins habitacionais em construção do anterior projecto de construção no lote «P», nos Novos Aterros da Areia Preta, na península de Macau (anterior «Pearl Horizon»), que satisfaçam as condições previstas na Lei n.º 8/2019 (Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana), podem candidatar-se à compra de habitação para troca junto da Macau Renovação Urbana, S.A., conforme o horário de expediente e a forma publicados pela mesma. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2019, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2020. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2019, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Festividade». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau: Volta às Raízes Comuns II». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019, Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2019, Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2019, Fixa as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, a que se refere o n.º 7 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2019. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2019, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018 o n.º 6. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2019/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2019/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2019, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2019, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2019, Designa um indivíduo como representante da RAEM para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2019 (Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.). |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2019, Aprova os modelos de impressos ao Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental). |
B.O. n.º: 19, I Série, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2019, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2019/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2019, Autoriza o Instituto para os Assuntos Municipais os períodos da execução da «Obra de construção de Box Culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior» nas Rua de Miguel Aires, Rua Nova do Comércio, Rua do Bispo Enes e Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2019/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2019, Altera o artigo 25.° do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 400/2005, 205/2012 e 197/2016. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2019/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2019, Designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa três membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2019, Renova a nomeação de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2019, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e designa um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019, Altera a composição da comissão dos veículos públicos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2019/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019, Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2019/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019, Nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2019, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2019/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lótus de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2019/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2019, Delega poderes na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para prestar depoimento da parte no âmbito do processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2019/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2019, Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2019/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2019, Respeitante à atruibuição no ano de 2019 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019, Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
