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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2019/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2019/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2019/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2019, Adita o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014 a categoria n.º 1.18 e a nota i. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2019/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2019, Nomeia dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição de outros dois membros suplentes do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2019/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2019, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «450.º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Macau». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2019, Prorroga a duração da «Comissão para a Cidade Saudável». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2019/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2019/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2019, Prorroga o prazo do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino, outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, Sup.2, 2019/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019, Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2019/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2019/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2019, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2019, Designa a coordenadora da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2019, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2019, Designa o presidente e membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2019, Nomeia o secretário do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição do outro secretário. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.º Festival de Artes de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2019, Aprova o Regulamento da Academia Médica. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2019, Renova o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2019, Renova o mandato e designa vários vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2, 2019/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2019, Altera o artigo 4.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2019/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2019/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário, e designa um membro e um suplente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2019/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2019, Nomeia o representante do Gabinete do Chefe do Executivo como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2019/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2019, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2019/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2019, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2019/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2019, Nomeia o representante da Direcção dos Serviços de Finanças como vogal efectivo do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em substituição do outro vogal efectivo do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2019, Autoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2019/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019, Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2019/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2019, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2019, Estipula as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na Região Administrativa Especial de Macau mediante contrato de concessão ou alvará devem reproduzir o Hino Nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o Hino Nacional fornecidas pelo Governo, nos determinados dias. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup., 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, e renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2019, Nomeia o membro suplente do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2019, Aprova o Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2019, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2019/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2018, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018, Aprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2018/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2018, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2018, Fixa o valor máximo do prémio referido no n.º 2 do artigo 257.º-A do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2018, Fixa a fórmula para o cálculo da compensação pecuniária referida no n.º 3 do artigo 117.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2018, Aprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018, Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, Aprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2018, Aprova o Regulamento sobre instruções de interoperabilidade. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2018, Aprova os impressos modelos M/4A e M/10 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2018, Fixa, para o ano de 2019, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018, Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018, Aprova as «Regras de escrituração dos organismos especiais». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «135.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2018, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2018, Fixa a taxa de emissão ou renovação da licença anual de estabelecimento comercial para comércio de armas e munições e aprova o referido modelo da licença. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2018, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2018, Cessa o mandato do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2018, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2018, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2018, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2018/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2018, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2018/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2018, Autoriza a executar a «Obra de Construção da Travessia Pedonal ao Longo da Avenida de Guimarães, na Taipa», que se situa na Avenida de Guimarães, Rotunda do Estádio e Avenida do Estádio da Taipa, nos períodos entre as 20,00 horas e as 22,00 horas de segunda-feira a sábado, excluindo os feriados. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2018/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2018, Aprova as «Regras para a composição e a elaboração da conta geral» e as «Regras para a elaboração do relatório sobre a execução do orçamento». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2018/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2018, Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de gestão e de exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2018, Altera os anexos III e IV do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2018, Define os limites das competências do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Porco». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2018, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2018, Reconduz no cargo de dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2018, Nomeia dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2018, Renova o mandato de quatro membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2018, Renova o mandato de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2018, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2018/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Porco». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2018/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2018, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2018/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2018/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a adjunta dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2018/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2018, Nomeia o representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2018/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018, Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2018/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2018/11/19 |
