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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018, Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2018/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2018, Cria a Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2018/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2018, Aprova o orçamento privativo do Fundo do Ensino Superior, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2018/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2018, Aprova o Regulamento das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2018/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2018, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2018/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2018, Renova as nomeações de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, e nomeia um membro efectivo e um suplente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2018/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2018/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2018, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2018/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2018, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2018, Nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018, Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2018, Altera os n.os 3, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018, Altera a alínea 27) do n.º 3, os n.os 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2018, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2018, Designa vários membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2018, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2018, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2018, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2018, Autoriza a execução dos trabalhos da «Reabilitação e Reforço do Viaduto Junto ao Aeroporto Internacional de Macau», Obra n.º 120/2017 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos períodos das 22,00 horas às 7,00 horas do dia seguinte, incluindo os domingos e feriados. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2018/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2018, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 4/2015 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2015 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2018, Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço e artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2018, Nomeia dois vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018, Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2018/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2018, Renova a licença do «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada», pelo período de 15 anos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2018/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2018, Desafecta o domínio público e integrado no domínio privado do Estado, como terreno disponível, a fim de possibilitar a formação de um único lote que integre os vários equipamentos relacionados com a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, situado na Rua da Fortuna, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2018, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «65.° Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2018, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2018, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos servicos dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2018, Delega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para o fornecimento de core switches para o Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2018, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2018, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2018, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2018, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais com funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2018, Designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2018, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2018, Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018, Altera o Regulamento de utilização e exploração de dezasseis auto-silos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2018, Autoriza a executar as obras do «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Construção das fundações» e do «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Obras de construção de parede diafragma e de construção das fundações por estacas do acesso da ligação», ambos localizados no gaveto formado entre a Avenida do Comendador Ho Yin e a Estrada do Canal dos Patos, nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2018, Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2018, Renova o mandato do presidente e dois membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2018, Renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, de dois membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2018, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a tempo parcial. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2018, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2018, Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da referida orla costeira. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2018, No caso de a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos ter emitido o aviso de «Storm Surge» de nível 3/laranja ou superior, deve dar-se à activação imediata e completa da estrutura da protecção civil, podendo o comandante da acção conjunta de protecção civil adoptar todas as medidas necessárias e adequadas à protecção da vida e segurança da pessoa, nomeadamente, a medida de evacuação. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2018, Respeitante ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.º Aniversário do Estabelecimento do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Canto de Pássaros e Perfume de Flores». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2018, Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2018, Nomeia dois membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição dos membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (III)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (II)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2018, Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2018, Designa um representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2018, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2018, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e designa um substituto do presidente e um substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2018, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2018, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2018, Delega competências no coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2018, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2018, Nomeia um indivíduo para exercer funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2018, Designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2018, Renova o mandato do membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2018, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2018, Autoriza a execução dos trabalhos da «Obra de Reparação do Sistema de Iluminação no Túnel da Praça do Tap Seac (2018)» Obra n.º 19/2018 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos períodos das 21h00 às 5h00 do dia seguinte, incluindo os domingos e feriados. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2018, Delega poderes no director dos Serviços de Protecção Ambiental e director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização de Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2018, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2018, Renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2018, Renova as nomeações de três membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
