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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2016, Renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2016, Altera o artigo 6.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a RAEM, como outorgante, no 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2016, Designa a presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores e renova os mandatos dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2016, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2016, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2016, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2016, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento das Zonas de Espera de Passageiros e de Circulação Rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco-Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de assistência técnica do Kartódromo de Coloane gerido pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultoria de Análise e Avaliação Independente sobre os Dados da Frequência de Partidas dos Autocarros entre Outubro de 2015 e Julho de 2018». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Construção encarregue do empreendimento da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau — Serviços de medição de trabalhos e materiais». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água das Estações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos 2016». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2016, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016, Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2016/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria —Rio Yangtze». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Prestação de Serviços de Transmissão de Sinais de Vídeo por Rede de Fibras Ópticas de Uso Exclusivo». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2001, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Serviços de Gestão e Fiscalização de Projecto». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «“Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II” — Controlo de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2016, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2017. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2016/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2016, Exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte e nomeia outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2016/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2016, Nomeia um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup.3, 2016/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2016, Nomeia um consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup.3, 2016/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2016, Atribui no ano de 2016 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2014. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II — Controlo de Qualidade (Electromecânico». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Assistência Técnica do Projecto do Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Plano do Desenvolvimento Articulado da Zona Leste de Macau». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Reboque» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento da drenagem da Avenida de Kwong Tung». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2016, Atera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2016, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Prémio Mundial de Voleibol da FIVB — Macau 2016». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização e os respectivos equipamentos» para os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2016, Renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2016, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau, sob o n.º 22785-I. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2016, Renova a nomeação para exercer a tempo inteiro as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2016, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2016, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2016, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2016, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2016/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2016, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2016/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2016/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2016/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2016, Delega no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a competência de autorização prévia para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a competência de apreciação da qualidade do contraente para a celebração do mesmo, previstas no n.º 3 da cláusula trigésima do Contrato para a Concessão da Construção e Exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2016/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2016, Nomeia a delegada do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2016/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Lok Kuan. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Ip Heng. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
