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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2015, Renova a comissão de serviço, da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2015, Determina a remuneração do secretário do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2015, Concede à Sociedade Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2015/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2015, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2015, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2015, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 40% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação do Posto de Armazenamento de Resíduos Sólidos Inertes Resultantes de Demolição e Remoção de Construções». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e de Execução da Obra das Instalações da Sede do Governo em Coloane». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia —Quadrados Mágicos II». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2015, Aprova o modelo de impressso próprio do contrato administrativo de provimento. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2015/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2015, Respeitante à composição da Comissão de Classificação de Moradias prevista no Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2015, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015, Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2015, Altera os montantes do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2015, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2015, Altera os artigos 2.º e 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2015/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividade». |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2015/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2015, Realiza o concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis, atribuindo o direito de explorar a indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer na RAEM, mediante um número de táxis especiais não superior a cem veículos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2015/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2015, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2015, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2015, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Festividade». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Jiu Ge». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado do Patane». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Renovação de Pintura da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau». .. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «C560 — Fiscalização da “Construção do Segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360” e da “Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C370”». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização da Qualidade do Ar em Ka Ho, Aterro Temporário de Deposição de Cinzas Volantes e Sistema de Recolha Automática de Resíduos». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «C550 — Fiscalização da Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Remodelação das Instalações da DSE no 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2015, Altera o Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais, aprovado pela Portaria n.º 442/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Reparação das Paredes Exteriores do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Arruamento Provisório na Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos, na Taipa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento do Talude no Periférico da Área de Prisionamento Especial em Coloane». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Circuitos Alugados de Dados e de Acesso à Internet Mediante Circuitos Alugados para o Serviço de Operação do “Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFi GO”». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2010. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2015, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação da Defesa Nacional» no ano lectivo de 2015/2016. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no Período entre Outubro de 2015 e Setembro de 2017». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2015, Autoriza a celebração dos contratos para a «Prestação de Serviços de Fornecimento de Leite e de Leite de Soja às Escolas nos Anos Escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Melhoramento das Instalações Eléctricas da 1.ª Fase do Edifício Hou Kong Fa Un». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Optimização do Sistema de Controlo Automático do Posto Fronteiriço do COTAI» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2015, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2013, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2015, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2015/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015, Designa dois vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de outros vogais. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2015/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro – Fiscalização e Controle Ambiental». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Promoção de Saúde Escolar nas Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos Anos Escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei – Fiscalização». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação na Zona de Depósito de Cinzas Volantes». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Manutenção e Reparação do VTS de Macau e Aquisição de Equipamentos de Vigilância». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2015, Revoga os n.os 1 a 7 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2015, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2015, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia uma coordenadora-adjunta e um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2015, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2015, Nomeia os docentes para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2015, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, para representar a RAEM, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar entre a RAEM e os promitentes-compradores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (1.ª Fase) — Aquisição e Instalação». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria sobre os Trabalhos de Gestão e Manutenção do Sistema Electromecânico do Túnel para a Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Líquido para Diálise Peritonial aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona E1” dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sapatos Pretos» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio na Curvatura P30, P31, P34, P35 e P48 da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.”» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 2/2007, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007, que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2007, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2015, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação do Reservatório G70 da Guia». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2012. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2015, Nomeia a delegada do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão de Meios de Transporte Terrestre à DSAT». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2015/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (de 1 de Setembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2015/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2015, Proíbe a importação de quaisquer medicamentos que contenham, simultaneamente, corticosteróides e anti-inflamatórios não esteróides. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2015/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2015, Designa os membros e seus respectivos suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2015, Designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», em substituição de outro representante. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2015, Designa um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, em substituição de outro presidente. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2015, Designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.», em substituição de outro representante. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2015, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2015, Altera as designações abreviadas relativas ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas e ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas constantes do Anexo II (Lista de designações abreviadas das entidades públicas utilizadas nas chapas identificativas) ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2015/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2015, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2015, Nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Túnel para Peões da Guia e Sistema de Passagem Superior para Peões na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues — Estudo e Sondagens Geotécnicas». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2015, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
