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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2023, Renova o mandato e designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2023, Respeitante à aprovação das tabelas dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e pelos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2023, Nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2023/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2023, Designa e renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2023, Altera o artigo 1.º do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2023, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2023, Renova as nomeações do presidente e administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2023, Extingue a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2023, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2023, Extingue o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos e a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2023, Exonera o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2023, Renova o mandato e designa membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2023, Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2023/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário da Associação Comercial de Macau». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2023/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2023, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2023, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2023, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rotunda da Concórdia. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2023, Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2023, Nomeia um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2023, Renova a nomeação do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2022, Renova a comissão de serviço do membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2022, Prorroga, por seis meses, o prazo de candidatura referido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2022, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2023, É proibido transportar consigo na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau, a título de uso ou consumo pessoal, os medicamentos e artigos antiepidémicos com quantidades superiores às permitidas. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup.2, 2023/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2023/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2023/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2023/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2022/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2022/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2022, Aprova a tabela de taxas relativas à emissão, renovação e emissão de segunda via da licença de promotor de jogo e da autorização de colaborador. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2022, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2023. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2022, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2022, Aprova o Sistema de alarme de tsunami. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2022/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «SJM Resorts, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Melco Resorts (Macau) S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Venetian Macau, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Galaxy Casino, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «MGM Grand Paradise S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vice-presidentes e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2022/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2022, Respeitante à redução ou isenção às concessionárias no pagamento das contribuições tem em conta o cálculo sobre as receitas brutas do jogo geradas pelo alargamento das fontes de clientes de países estrangeiros pelas concessionárias. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2022/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2022, Altera a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2022/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2022, Nomeia como docente do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, um juiz do Tribunal Judicial de Base, em substituição de outro juiz do mesmo Tribunal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2022/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2022, Exonera o exercício de funções de um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2022/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2022, Para expressar o profundo pesar sentido pelo falecimento do Senhor Jiang Zemin, ex-Presidente da República Popular da China, as bandeiras nacionais e regionais da Região Administrativa Especial de Macau e de suas missões no exterior, vão ser colocadas a meia haste, entre 1 de Dezembro de 2022 e a data da cerimónia memorial. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2022/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2022, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 1 e da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 2». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2022/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2022, Cessa funções do membro e presidente da Comissão de Saúde Mental e nomeia um médico psiquiatra como presidente da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2022/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2022, Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus, em substituição do Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2022, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2022, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2022, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de exploração do depósito de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2022, Respeitante à adjudicação provisória de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2022/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2022, Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2022/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2022, Nomeia o vice-presidente do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2022/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2022, Respeitante à abertura do concurso público para a concepção, construção e concessão da exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2022/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2022/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2022/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2022, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup., 2022/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2022, Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência do ciclone tropical «Nalgae». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2022, Licencia a «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2022, Licencia a «COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2022, Aprova o Regulamento de apoio financeiro da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Os Dezoito Arhats». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2022, Nomeia a presidente e o vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2022/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2022, Renova a nomeação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2022/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Transmac — 70 Anos em Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2022/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Canções da Dinastia Song». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2022/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2022, Adita as mercadorias constantes do Anexo ao presente despacho à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação) do Anexo II, a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, respectivamente. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2022/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2022, Determina a desafectação do domínio público e integração no domínio privado do Estado de quatro parcelas que constituem passeio público, bem como a desanexação de cinco parcelas dos lotes BT7, BT8 e BT9. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2022/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2022, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2022/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2022, Define os prazos previstos no Regulamento Administrativo n.º 44/2022. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2022, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado aos Serviços de Alfândega, conferente do grau de licenciado em ciências policiais na especialidade de assuntos alfandegários, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2022, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, conferente do grau de licenciado em Segurança Prisional na especialidade de Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2022, Renova a nomeação do administrador e presidente do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2022, Renova os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022, Designa o coordenador e o suplente do membro da Comissão Interdepartamental. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2022, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
