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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2022, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2022, Renova e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2022/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2022, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2022, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2022, Cria o Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022, Cria a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2022, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2022/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2022, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2022/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022, Fixa o prazo de candidatura ao plano de bonificação de juros de créditos bancários. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.4, 2022/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.3, 2022/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2022, Abre um concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.2, 2022/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2022, Cria a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2022/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2022, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2022/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2022, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este - 2». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2022/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Históricos de Escolas de Macau». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2022, Renova a Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2022, Renova a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2022, Renova a Licença n.º 4/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2022, Renova a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2022, Renova a Licença n.º 2/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2015, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2022, Renova a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2022, Renova a Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2022, Renova a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 23 e as 00h00 do dia 30 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2022/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2022, Nomeia os docentes para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2022/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2022, Republica integralmente a Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), alterada pela Lei n.º 7/2022. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 18 de Julho a 22 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.3, 2022/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 18 e as 00h00 do dia 23 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2, 2022/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2022, Renova as nomeações e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2022/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2022/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.3, 2022/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2022/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2022, Nomeia o presidente e vários membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2022, Nomeia o presidente e a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, bem como nomeia vários membros, a tempo parcial, do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2022, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2022/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022, Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2022/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2022/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2022, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022, Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, Define os valores dos parâmetros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escalões, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposições concretas sobre os apoios tarifários. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.5, 2022/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.4, 2022/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022, Prorroga o prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup., 2022/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.3, 2022/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 22 a 24 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2022/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 20 e 21 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2022/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022, Nomeia os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022, Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia Macaense». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022, Aprova o modelo de guia a que se refere no n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022, Autoriza a «Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.» a alterar os respectivos estatutos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, Renova as nomeações da presidente e membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup.2, 2022/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2022/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022, Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimitações geográficas. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2022/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2022/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2022/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2022, Determina os prazos e a data no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2022, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, Exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, Nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2022, Define o acto de inscrição ou renovação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2022, Aprova o modelo da ficha de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2022/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2022/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2022/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2022/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Arraial de São João». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2022/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2022/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2022/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022, Designa um indivíduo como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2022/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2022, Prorroga, por mais um ano, a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2022/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2022/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022, Define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2022/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Promulgação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2022/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 26 de Abril de 2022, é proibida a entrada na RAEM de não residentes, com excepção dos residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que não tenham visitado os países ou regiões fora da China nos 14 dias anteriores à sua entrada e que cumpram as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2022/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2022/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2022/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022, Aprova a Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2022/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022, Respeitante à redução das tarifas do metro ligeiro. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup.2, 2022/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022, Cessa funções do membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, Nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, Nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022, Renova a nomeação de um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2022/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2022/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2022, Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2022/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2022/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2022, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2022/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2022/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2022, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2022/03/23 |
