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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5; Bairro Social de Mong-Há; Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11; Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária Norte do Patane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: D.ª Angélica Lopes dos Santos; D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C; Bairro Social do Fai Chi Kei; Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2004, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções autónomas A5 a X5 do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S. Januário dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2004, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Chemicals & Medical Gases», para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, de calibração e de uso clínico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2004, Subdelega poderes no Chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato de aquisição de instrumentos musicais para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2004, Renova a nomeação, a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2004, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2004, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2004, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2004, Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A a X dos 6.º e 7.º andares, totalizando 48 fracções, do «Edifício Hot Line». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2004, Delega poderes no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo de cooperação com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Guangdong. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chile. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Letónia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos VII — Deus de Guan Di». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004, Respeitante à aferição das balanças de mola e das balanças electrónicas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2004, Adita o artigo 10.º-A à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Fiscalização da Obra da Empreitada das Novas Instalação do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde de Areia Preta». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «AR/C» e «BR/C», do Edifício Industrial «Cheong Long», sito no Ramal dos Mouros, n.os 11 a 21, em Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas BR/C, CR/C, DR/C, B1, C1, D1, E1, B2, C2, D2, E2, B3, C3, D3, E3, e parte da fracção autónoma JR/C correspondente a 27 parques de estacionamento com os números 40, 41, 45 a 51, 55 a 63, e 67 a 75, do «Centro Comercial San Kin Wa», sito na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.os 152 a 246, em Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2004, Delega na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Letónia. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2004, Autoriza a celebração do contrato para uso e utilização de dois espaços com as áreas de 200 m2 e 160 m2, respectivamente, situados na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004, Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço da «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau, sitos na Rua de Luís Gonzaga Gomes e na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004, Cria a «Comissão para a Cidade Saudável». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2004, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura e Personagens Literárias – Li Sao». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2004, Renova a nomeação de membros do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2004, Renova a nomeação de uma delegada do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2004, Designa a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual como entidade habilitada a elaborar os relatórios de exame de invenção para efeitos de pedido de registo de patentes na Região Administrativa Especial de Macau, e aprova o modelo de impresso a utilizar para o pedido de extensão à RAEM de patente concedida ou de pedido de patente a conceder pela entidade acima referida. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2004, Cessa as funções de um delegado do Governo e nomeia um outro junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2004, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de licenciatura nas instituições de ensino superior da República Popular da China». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
