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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2002/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2002, Nomeia, em comissão de serviço, os estagiários do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2002, Nomeia os docentes para o Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2002, Determina que a contribuição de 1,4% sobre as receitas brutas do jogo constitua receita do orçamento da administração central da Região Adminisirativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2002, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6 % sobre as receitas brutas do jogo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2002, Altera o artigo 15.º da 'Tabela de taxas, preços e licenças' publicada no suplemento ao Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2002, Cria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do Plano de Produção/Revisão Legislativa a curto e a médio prazo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2002, Nomeia o presidente do Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Unida da Tanzânia. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2002, Autoriza a celebração de um contrato para arrendamento das fracções A a N do 9.º andar e dos parques de estacionamento de automóveis ligeiros n.os 55, 56 e 57 sitos no 4.º andar da cave do Edifício 'China Plaza'. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância na área da segurança e limpeza para Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária do Patane do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância na área da segurança e limpeza para D.ª Angelica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre Carvalho, Blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un Bloco 17 do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau-Fase líquida. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau-Fase sólida. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2002, Prorroga, por mais dois anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2002, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela 'Sociedade de Jogos de Macau, S.A.', e adjudica à mesma uma das três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup., 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2002, Define, para o ano de 2002, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2002, Nomeia um delegado do Governo junto da sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2002, Nomeia um delegado do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2002, Prorroga, por 45 dias, o prazo relativo à apresentação dos projectos de revisão da legislação rodoviária. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2002, Republica integralmente os anexos I, II e III do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2002, a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., respeitante ao exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2002, Prorroga, por mais seis meses, os prazos de validade das Licenças Provisórias n.os 1 e 2/2001, relativas ao Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móvel Terrestre. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2002, Nomeia, em regime de acumulação, o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, autoriza a renovação dos membros permanentes e designa um membro permanente do Conselho Pedagógico do mesmo Centro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a RAEM e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2002, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A15 a P15 e A16 a P16 do prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2002, Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelos trabalhadores da Delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2002, Declara abertas as inscrições para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2002, Designa, pelo período de um ano, os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos 'Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.'. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado de Israel. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de explorações do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a RAEM e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Terminal Marítimo de Fu Yong). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2002, Dá nova redacção à alínea 7) do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2002, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2002, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2002/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2002, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2002/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2002, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2002, Respeitante à adjudicação provisória de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2002, Aprova e põe em circulação o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Comemoração do 400.º Aniversário da Construção da Igreja de S. Paulo'. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2002, Designa, pelo período de dois anos, os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002, Altera os anexos I e II do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 5/99, I Série, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2002, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como outorgante, na escritura pública de compra e venda de 1/231 da fracção autónoma BER/C, destinada a estacionamento do edifício Jardim Nam Ngom, sito no Lote 21 do NAPE, em Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2002/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002, Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas instituições financeiras `offshore` a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2002/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Reino da Tailândia. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2002/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2001/12/31 |
