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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos», destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do DASFP» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e de Passagem da Rua Siu Kuan da Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem e do Arruamento da Rua da Tai Lin, Taipa (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de consultadoria para o estudo e elaboração da proposta de uniformização da codificação dos caracteres chineses dos sistemas informáticos de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção e Reparação de Equipamentos e Sistemas Informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviços Especializados em Tecnologia Microsoft» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Actualização do servidor virtual» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviço de Operação do Centro de Dados de Governo» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviços de apoio técnico na área informática» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviços de Manutenção de Sistema Informático Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação do «Sistema de autenticação com senha de uso único» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados de Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2015, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2015/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2015/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2015, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2015, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2015, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2015, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2015, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2015, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2015, Altera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2014. |
B.O. n.º: 6, II Série, Sup., 2015/02/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Ciclovia na Avenida dos Jogos da Àsia Oriental da Taipa – 3.ª Fase». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2015/02/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2015/02/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de direito da actualização do software Oracle e dos serviços de assistência técnica destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2014, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400”, “pSeries”, e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 69/2014, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2014/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 68/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2014/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Construção da zona de lazer para cães ao lado do silo para veículos pesados da Areia Preta». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2014/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 67/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2014, Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 65/2014, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de seis equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2014/12/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato da prestação dos «Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e sistemas informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2014/12/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, «Serviços especializados em tecnologia Microsoft» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2014/12/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de consultadoria para o estudo e elaboração da proposta de uniformização da codificação dos caracteres chineses dos sistemas informáticos de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Equipamentos e peças de personalização para o sistema de produção do bilhete de identidade de residente do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Actualização do servidor virtual» destinada à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de autenticação com senha de uso único» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2014, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de Manutenção do Sistema de Informação Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma pá carregadora de rodas com pneus de borracha». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços da instalação do sistema de imagem IBM Content Manager” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2014/11/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de dois veículos para transporte de carcaças de animais – Veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2014/11/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2014, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2014/11/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de desenvolvimento e investigação de PACE Library» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2014/10/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para o fornecimento de «Cadernos e materiais da produção do passaporte electrónico da RAEM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2014/10/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria de Exposições do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos para a sublimação do núcleo do sistema J2EE e serviços da sua instalação» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2014/09/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2014, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões |
B.O. n.º: 38, II Série, 2014/09/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2014, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de construção da nova zona de lazer na Calçada do Quartel, Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2014/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de repavimentação com betume da Avenida do Comendador Ho Yin e da passagem superior para viaturas da Praça das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos e serviços para a sublimação do sistema de identificação automática das impressões digitais» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de fornecimento, ao IACM, de dois sanitários móveis ecológicos em plataforma a reboque». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamento para o Tratamento de Restos de Comidas». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de veículo equipado com bombas para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de veículo equipado com bombas para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «módulo de segurança de hardware e do serviço de assistência» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico destinados ao uso de deficientes físicos em cadeiras de rodas». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2014/07/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar recorrentes destinados aos internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2014/07/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de sanitário público de protecção ecológica em forma de contentor». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2014/07/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Lido». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2014/07/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Rua de Luís Gonzaga Gomes e da Rua Malaca». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2014/07/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Avenida Norte do Hipódromo e da Rotunda da Amizade». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2014/07/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Avenida Marginal do Lam Mau». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Avenida do Coronel Mesquita». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Terminal Marítimo de Macau». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema Automático de Bibliotecas — SirsiDynix». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto do Edifício Kam Hoi San, na Zona de Aterros da Areia Preta». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com betume da Avenida Dr. Sun Yat-Sen». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico do Novell» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos AS/400, pSeries e Servidor Blade e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de manutenção do sistema electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato do «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (3.ª fase)». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
