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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reformulação da rede de drenagem e passagem da Rua de Tai Lin da Taipa (1.ª fase)». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Reformulação das instalações da infra-estrutura da Praia de Hac Sá (3.ª fase)». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção das instalações e equipamentos dos Centro da Produção de Documentos de Identificação, Centro de Dados e Centro Logístico de Dados» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamento, de grande dimensão, para o tratamento de restos de comida». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Repavimentação de Betume da Avenida Comercial de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e Passagem da Rua de Lagos da Taipa». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2013, Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2013, Renova a nomeação dos administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Projecto para Desenvolvimento do Sistema da Rede e da Capacidade Operacional dos Respectivos Equipamentos do Centro de Dados» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2013/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Aperfeiçoamento dos Serviços do Sistema de Informação Integrado do Centro de Informações ao Público». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2013/12/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Optimização do sistema de certificação» e no contrato para a aquisição do serviço «Optimização do sistema de gestão da conta» destinado ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2013/12/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2013/12/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento das passagens da Calçada das Chácaras, uma parte da Estrada de Santa Sancha e Estrada de D. João Paulino». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção de zonas de passeio com instalações para animais de estimação em Macau e Coloane – 3.ª fase». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de mistura e queima de betume». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de dois equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de seis máquinas de secagem de resíduos alimentares de pequena dimensão». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão Automática de Bibliotecas». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2013, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de elaboração de projecto da Obra de Ampliação do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Empreitada da Obra de Embelezamento de Passagens de Peões do Edifício Hoi Pan Garden da Areia Preta». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Estrada do Campo de Coloane». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques multi-aplicações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de ICP-MS e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de High Performance Liquid Chromatography e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Next-Generation Sequencer e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Real-time PCR System for Pathogen Analysis e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços técnico-profissionais para a criação de sistema de e-mail à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2013, Fixa os horários especiais de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça afectos à subunidade responsável pela recepção dos pedidos de apoio judiciário. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da máquina de comutação central Cisco Catalyst 6509 e serviço de assistência à instalação destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Melhoramento de Drenagens e Zona de Passagem da Rua de Hong Chau, Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Zona de Lazer da Beira-Mar na Taipa». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Acessórios para Trituradora de Vidro por Ressonância». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2013, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar recorrentes destinados aos internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema do fluxo de trabalho e serviços de explorações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos da sublimação e serviços do sistema da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de assiduidade electrónico», destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2013, Nomeia o administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema da distribuição de bilhetes de identidade de residente da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400” , “pSeries” e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS)», destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema de radiodifusão para a Piscina Municipal Estoril, Piscina de Cheoc Van e Piscina de Hac Sá. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição de veículo para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção da sala de exposição dos ofícios tradicionais em Coloane. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção do Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de quatro equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de consultadoria de gestão de qualidade de programas informáticos das eleições para a Assembleia Legislativa de 2013» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de secagem de resíduos alimentares». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso do Centro de Informações ao Público. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2012/12/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos «Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de prestação de «Serviços de sublimação do sistema de produção do BIR de tipo “cartão inteligente”» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do trip “cartão inteligente sem contacto”» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos audiovisuais para as exposições no Museu de Arte de Macau e no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de seis equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2012/12/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2012, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2012/12/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Microfilmadora digital (archive writer)», destinada aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2012/12/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume na Avenida Dr. Sun Yat Sen da Taipa». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2012/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos Áudio-Visuais para os Auditórios do Museu de Arte de Macau e do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2012/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações da Baía Hac Sá (Fase II)». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2012/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para o fornecimento do «Projecto para Reforço de Equipamentos relativos à Capacidade Operacional e à Segurança de Informações do Centro de Dados e do Centro de Recuperação após Catástrofe» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2012/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Embelezamento da Avenida do Almirante Lacerda». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2012/11/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento dos Arruamentos da Zona do NAPE (Pavimentação da Rua Cidade de Coimbra)». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para o fornecimento do Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da «Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “bilhetes de identidade de residente do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS) e da respectiva Estação de Trabalho», destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2012, Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2012, Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
