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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra da Substituição de Bomba de Água da Estação Elevatória do NAPE». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2009/11/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre a «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2009/11/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços da sublimação da fusão dos sistemas da recolha viva de impressões digitais AFIS e da identificação automatizada das impressões digitais» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Melhoramento do Sistema de Iluminação do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para «Substituição e reparação de equipamentos das Estações Elevatórias do NAPE, de Nam Van e da ET1». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços para a deslocalização do Gestor de Conteúdos (Content Manager) (1.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas» . |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de instalação de espaço de lazer na Rua da Boa Vista». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de consulta telefónica e servidor tolerante a falhas» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2009/09/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços da instalação do sistema do controlo de vídeo (CCTV)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (4.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de melhoramento da Rua de Estaleiro de Coloane». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do “Sistema para o registo e a recepção dos pedidos do BIR de tipo «cartão inteligente»” destinado ao uso destes Serviços. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2009/07/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento, ao IACM, de uma viatura pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição da rede informática». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Melhoria no Largo do Lilau». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de construção de circuito de bicicletas da Estrada do Dique Oeste». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da transferência do disco óptico do «Optical Library» (2.ª fase)». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada do «Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia — Fornecimento, substituição e instalação de elevadores no Edf. da Ex-DSTE na Rotunda de Carlos da Maia». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Reestruturação e Instalação do Servidor da Sala de Computadores do Centro de Informática» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2009, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cadernos do Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2009/03/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de melhoramento da Zona das Três Lâmpadas (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2009/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2009/02/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio de China Plaza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2009/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2009/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2008/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do IACM, como outorgante, no contrato para a aquisição de «duas viaturas pesadas, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão». |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2008/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Estruturação e Construção do Centro de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente» e do Centro Logístico de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2008/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Projecto de recuperação do Sistema de Informações em caso de sinistro e concepção de rede do Centro de Dados do Governo de Macau» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para «Melhoramentos de escritório e de salas de descanso, sitos na cave-2 do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Realização das Obras de Acabamentos da instalação sita no Edifício Long Cheng aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de Beneficiação do Sistema Sonoro do Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição do aparelho de arquivo de documentos (Microfilm Kodak DAW) para uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2008, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de examinação dos cadernos de documentos de viagem electrónicos da Região Administrativa Especial de Macau, destinados ao uso da mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de Materiais para a Produção dos Cadernos dos Documentos de Viagem Electrónicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2008/11/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2008/11/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o serviço de Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2008/11/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de instalação do sistema de gestão de documentos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2008/10/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de engenharia da construção do «Centro de Restabelecimento após Desastre» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2008/10/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento das Passagens de Peões na Rua da Barra, Calçada da Barra e Rua do Peixe Salgado». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2008/10/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transferência do disco óptico do «Optical Library» (1.ª fase). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2008/10/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de melhoramento do sistema de drenagem situado na Rua da Erva. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2008/09/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema dos equipamentos de produção (SCPS) dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema «CAMS», dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Aparelhos para testes e respectivos equipamentos de GFAAS de apoio para o Laboratório». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Criação de Espaço de Lazer na Estrada Marginal da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cadernos dos Documentos de Viagem Electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2008/08/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de aquisição dos equipamentos de desinfestação por nitrogénio para o Museu de Arte de Macau e o Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de melhoramento da Zona dos Três Candeeiros (1.ª Fase-2.ª Etapa)». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Aparelhos para testes e respectivos equipamentos de apoio para o laboratório do mesmo Instituto». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do sistema «CAMS» dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (1.ª parte) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Adjudicação de serviços de aluguer de impressoras» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do servidor «Lotus Domino» do correio electrónico «Lotus Notes» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação do «Sistema de Registos Criminais». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação (1.ª Parte) do sistema dos equipamentos (SCPS) para produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Estruturação e Construção do Centro de Produção de Passaportes Electrónicos e do Centro de Certificação (CA) dependentes do Centro Logístico de Dados aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de um Bobcat industrial com pneus de borracha. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do hardware e software do sistema dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de serviços de suporte dos respectivos equipamentos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção e de apoio do sistema do equipamento informático S/390 (incluindo os serviços de reparação e manutenção do hardware e o respectivo serviço de apoio) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer do software e do sistema do equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Construção do Centro de Produção de Passaportes Electrónicos e do Centro de Entidade Certificadora (CA), aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento e dispositivo do Centro de Dados Salvaguardados aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2008, Altera a alínea 6) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2005, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 21/2005, de 25 de Maio. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2008, Altera a alínea 8) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 47/2001, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2000, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 20/2000, de 17 de Maio. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 20/2000, de 17 de Maio. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 8/2001, de 21 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2002, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 27/2002, de 3 de Julho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação de sistemas (2.ª fase) destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência, reparação, manutenção dos software e hardware e armazenagem de peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2008/01/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para aquisição do Serviço de «Premium Service Support (4000)» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2008/01/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a concepção do «Sistema de facilitação das formalidades alfandegárias a respeito de inspecção — análise de requisitos de concepção e de desenvolvimento». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2008/01/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2008/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2008/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2008/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2007, Nomeia dois licenciados em Direito do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para exercerem as funções de notário privativo do IACM, durante a ausência ou impedimento do exercício de funções do notário privativo, exercidas pelo chefe do Gabinete Jurídico e de Notariado. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do sistema de informação integrado para o Centro de Informações do Governo destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Estruturação e Construção do Centro de Dados Salvaguardados, à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do aparelho fornecedor de energia ininterrupta, à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de «CAMS License» do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2007/12/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de sistemas de firewall e de gestão de rede destinados à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação de sistemas (1.ª fase). |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
