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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para aquisição de equipamentos para o Museu das Ofertas Sobre a Transferência de Soberania de Macau (Armário para Exposição de Patri mónio). |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para aquisição de equipamentos para a sala de exposição do Museu de Arte de Macau (Armário para Exposição Amovível). |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Consultadoria para a Conversão de Dados do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de um Sistema Automático de Identificação Bioquímica e Microbiológica. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para estudo da sublimação do Sistema «CAMS» dependente do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e dispositivos do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2007, Aprova os critérios da avaliação da qualidade e eficiência dos serviços e entidades públicas previstos na alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2007/09/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007, Determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Beneficiação do Sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau (4.ª fase)». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação da capacidade do sistema de produção do passaporte aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2007, Aprova o modelo de certificado de excelência previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2007. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Sublimação do Armazenamento das Salvaguardas do Sistema da Consulta dependente do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente», aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de melhoramento do sistema de drenagem situado na Travessa dos Estaleiros e na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência, reparação, manutenção e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente», aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de aluguer de software do sistema do equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção e de apoio do sistema do equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/400 (incluindo os serviços de reparação e manutenção do hardware e os serviços de apoio) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2007, Estabelece as medidas a adoptar por todos os serviços ou entidades públicas da Administração da RAEM relativamente a documentos electrónicos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2007/04/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do software para o armazenamento das salvaguardas do sistema informático e dos respectivos serviços de manutenção à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2007/03/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Engenharia de Estruturação e Constituição do Sistema «Certificate Authority», aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a beneficiação do sistema sonoro do pequeno auditório do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Sublimação da Capacidade do Sistema de Armazenamento do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do Tipo de «Cartão Inteligente» à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de um scâner de microfilme «Eclipse» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a substituição do sistema de iluminação para obras de exposições no Museu de Arte de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de criação da zona lazer na Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de ampliação de «workshop» de actividades de artes no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento da Praça de Jorge Álvares. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais do Monte da Guia e de construção de canais de ligação ao reservatório (2.ª Fase). |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2006, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de formação profissional na área da arbitragem, mediação e conciliação. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de equipamentos específicos para a manutenção do espólio do Museu de Arte de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de remodelação no Centro de Actividades Polivalente da Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de uma máquina «Realtime Polymerase Chain Reaction e seus acessórios». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Water Purification System e seus acessórios». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de uma máquina «Ion Chromatography e seus acessórios». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais do Monte da Guia e a construção de canais de ligação ao resevatório (1.ª Fase). |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do IACM, como outorgante, no contrato para a aquisição de dois equipamentos complementares para as linhas de inspecção de veículos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Divisão e Ordenamento das Fontes do Sistema do Certificado Digital do Bilhete de Identidade aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de realização das obras de acabamentos das novas instalações alugadas sitas no 20.º andar do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Sublimação da Capacidade do Sistema do Certificado Digital do Bilhete de Identidade. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2006/06/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade de computadores de mão para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade de digitalizador e de inserção para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado de S. Lourenço». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Reconstrução do Mercado de S. Lourenço». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do Interface Universal da Técnica Criptográfica da Assinatura Electrónica do Documento de Identificação do tipo de «Cartão Inteligente». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/40, incluindo o serviço de reparação de hardware e de apoio, aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de aluguer de software do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação, manutenção e de apoio do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção de bilhete de identidade do tipo «smart card» à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio ao sistema de produção de bilhete de identidade do tipo «smart card» à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio do Edifício «China Plaza» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exterminação de insectos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Melhoramento do Sistema do Som do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de alteração e optimização do sistema de gestão de marcação prévia, atendimento e de espera no Centro de Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de uma viatura para marcação das estradas ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de uma escavadora hidráulica de rastos (com lagartas de borracha) ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Melhoramento da Rua de D. Belchior Carneiro». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2005/09/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para celebrar um acordo de cooperação em actividades formativas na área jurídica. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2005/09/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso especial para admissão ao estágio de advocacia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Repavimentação da Rua Cinco do Bairro da Areia Preta e da Rua Seis do Bairro da Areia Preta». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obras de Melhoramento do Pavimento e dos Esgotos da Avenida de Cinco de Outubro em Coloane». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso de Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea, 2005». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição adicional para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de uma linha de inspecção sincronizada para veículos pesados e respectivos equipamentos». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento ao IACM de uma linha de inspecção sincronizada para veículos pesados e respectivos equipamentos». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/400 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de aluguer do software do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação, manutenção e de apoio do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de um cromotógrafo líquido/espectrómetro de massa, LC/MS, ao Núcleo de Química do Laboratório do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso de produção legislativa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2005/06/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2005, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2005/05/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Desmontagem e substituição das escadas mecânicas da Rua do Campo». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de server de aplicação J2EE e server de database aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade para o Sistema de AS/400 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação de insectos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Centro de Actividades Polivalentes da Taipa». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
