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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de coorganização do VIII curso de formação de croupiers. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2005, Atribui ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida um fundo permanente. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2005, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2005, Autoriza o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a subdelegar competências no pessoal com funções de direcção e chefia ou no seu substituto legal. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2005, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2005, Nomeia dois indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2005, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2005, Renova a nomeação de um coordenador-adjunto da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2005, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Departamento de Formação Profissional da DSAL. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2005/06/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2005, Distribui a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Centros de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2005/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2005, Atribui um fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2005, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2005, Redistribui a verba sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005, Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2005, Respeitante à actualização da composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2005, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau, EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de coorganização do VII curso de formação de croupiers. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2005, Designa um membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos trabalhadores. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2005, Aprova os modelos de «Licença» dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino, pessoa singular e pessoa colectiva. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2005, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para a homologação relativa à avaliação do desempenho do pessoal do referido gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2005, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2005, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2005, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2005, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2005, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2005, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2005/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2005, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2005/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2005, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2005/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2005, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2005/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2005, Distribui a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2005/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2005, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2005, Distribui a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2005, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2005, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2005, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2005, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2005, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2005, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2005, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2005, Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2005, Determinando, até à nomeação dos membros da Comissão de Região dos Auditores e dos Contabilistas para o ano 2005, que sejam mantidos em funções os membros nomeados pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2003 e n.º 52/2004. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2005, Distribui a verba do capítulo 01- divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2005, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2005, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2005, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2005, Distribui a verba do capítulo 01- divisão 09, com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-05, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Q Poker». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos electrónicos e de electricidade do Departamento de Formação Profissional dos mesmos Serviços, durante o ano de 2005. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2004, Manda cessar as inscrições para frequência das acções de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2005/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2004, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2004/12/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2004, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de aluguer de aparelho de sistema de segurança. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2004, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e apoio técnico para os equipamentos da rede. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2004, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2004/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2004, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2004/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2004, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2004, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2004, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2004, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de formação de pessoal sobre «Contabilidade de Casinos», «Requisitos Mínimos de Controlo Interno» e «Papel de Auditoria Externa e as Suas Relevâncias aos Regulamentos de Casino». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2004, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2004/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2004, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído a este Gabinete. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2004, Renova as comissões de serviço do presidente, de um vogal, a tempo inteiro, e de um vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2004, Distribui a verba sob a designação Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004, Aprova as Normas Técnicas de Auditoria. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Poker de Futebol». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2004, Nomeia um licenciado, em comissão eventual de serviço, para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2004, Actualiza a composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2004, Aprova o modelo do «Formulário relativo à revelação de dados pessoais dos principais empregados dos promotores de jogo». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Stud poker». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Roleta». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Peixe-camarão-caranguejo». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Fantan». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Cussec». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Black jack» ou «Vinte e um». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Bacará». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2004, Designa o representante autorizado do Secretário para a Economia e Finanças para a prática de vários actos nos termos e para os efeitos do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
