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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua das Estalagens e concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno para anexação entre si, após demolição dos edifícios nelas existentes, e formação de um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e estacionamento. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2012, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 12 e 14 do Pátio do Cotovelo, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos, destinado à finalidade de escritório. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2012, Designa o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2012, Nomeia os membros, o presidente do Conselho de Administração, os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2012, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2012, Subdelega poderes no assessor deste Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 49, II Série, 2012/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Sé. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2012, Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2012/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2012/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2012, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2012, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2013». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2012, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Travessa dos Poços e na Rua da Roseira, e o domínio útil de duas parcelas na Travessa dos Poços, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas das referidas parcelas para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2012, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para Desenvolver em Conjunto o «Planeamento do Desenvolvimento entre a Margem Ocidental do Estuário do Rio das Pérolas e Macau». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2012, Declara a desistência pela sociedade «Macao Land Development Limited», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, a favor da referida sociedade, de outro terreno designado por lote «M», situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Formosa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2012/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2012, Declara a nulidade dos pareceres da Comissão de Terras n.os 23/2006, 24/2006, 25/2006, 26/2006 e 27/2006, bem como as condições das minutas dos contratos a eles anexas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4», incluindo a propriedade da totalidade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2012/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por «lote 3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2012/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2012, Declara a desistência pela sociedade «Companhia de Investimentos Panasonic, Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja, que reverte à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o seu domínio privado. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, lotes G300, G310 e G400, para ser aproveitado com a construção de um complexo de hotéis de cinco estrelas e um centro de produção cinematográfica com instalações de apoio para turismo e recreio. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2012, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, um na Rua do Bispo Enes, onde se encontra construído o prédio n.º 9, e outro contíguo, s/n.º, para serem anexados e constituírem um único lote que será aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 23 e 25 da Travessa do Laboratório e n.º 4 da Rua do Laboratório. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2012, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2012/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2012, Declara a desistência pela «Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada», da concessão, por arrendamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (Zona de Macau). |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2012, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote «D1». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2012, Declara a desistência pela sociedade «IHG Tai Ji Laboratório Farmacêutico (Macau), Limitada», da concessão, por arrendamento, das parcelas de terreno e desanexa de um terreno situado na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, designado por lote «C». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2012/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas, estacionamento e área livre. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2012, Declara a desistência pela sociedade «Fabrico de Artigos de Plástico e Desenvolvimento Imobiliário Xin Zhi Zhong Hua, Limitada» da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote «SN», e concede, por arrendamento, a favor da referida sociedade, de um outro terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote «SI1», para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação, comércio e estacionamento. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2012, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Programa de Aplicação da Gestão Energética para os Serviços e Organismos Públicos — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2012, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais, de duas sociedades. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela de terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente com o terreno concedido, por arrendamento situado na mesma rua, de forma a constituírem um único lote para ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado a pensão e comércio. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2012/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2012, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Teste da Tecnologia de Conservação Energética de Sistemas de Elevação». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2012, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV, n.os 51 a 57, na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 31A a 31B e na Avenida do Dr. Mário Soares, n.os 181 a 247, designado por Praça da Amizade. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2012, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 4 e 4A da Travessa de Maria Lucinda. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2012, Declara a desistência pela TDM da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lote «PO3b». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Venceslau de Morais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2012, Declara a desistência pela Companhia de Construção e Investimento Predial San Kin Wa Limitada, da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Doca dos Holandeses. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2012/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2011, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Tranca, s/n. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2011, Designa o vice-presidente da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Cinco de Outubro e na Travessa das Galinholas. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2011, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para Elaboração Conjunta do «Planeamento do Desenvolvimento Coordenado Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2011, Renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2011/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2012». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2011/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Rua do Patane, e cede, em troca, o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de uma fracção autónoma habitacional, situada na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2011/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2011, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.os 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.os 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2011, Cede onerosamente à RAEM o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e na Rua do Volong, e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela de terreno contígua, para serem anexados e aproveitados conjuntamente. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a «Empreitada de Concepção e Construção do Projecto de Teste da Energia Solar Fotovoltaica no Edifício Hou Kong Garden de Habitação Social». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2011, Extingue o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2011/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2011, Designa membros da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2011, Determina o início do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2011/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2011, Revê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2011, Declara a rescisão do contrato de revisão da concessão, por arrendamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2011, Revê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2011, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet na Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade de duas parcelas de terreno situados na península de Macau, na Rua da Alfândega e o Beco da Alfândega, e o domínio útil de duas no Beco da Alfândega, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e uma parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2011/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
B.O. n.º: 28, II Série, 2011/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2011, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2011/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa do Búzio, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a habitação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de investigação e estudo da «Situação da Eficiência Energética na RAEM 2011». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote «J». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2011, Declara a desistência pela «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», da concessão gratuita, por arrendamento, da parcela de terreno situada na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, junto à Rotunda do Istmo. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Programa de Aplicação da Gestão Energética para os Serviços e Organismos Públicos». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Faitiões. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa da Ponte, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, afectado a habitação. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2011, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
