Total: 2055 - Pág.: 16/ 21
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 93/GM/88, Cria a Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT). |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 92/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1988/08/29 |
| Despacho n.º 91/GM/88, Nomeando o representante do território de Macau no LECM. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Despacho n.º 90/GM/88, Delegando poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Despacho n.º 89/GM/88, Determina a constituição do Gabinete para a Formação de Professores. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Despacho n.º 88/GM/88, Sobre a afectação definida do Forum de Macau ao Leal Senado da Câmara de Macau. — Revoga o Despacho n.º 60/85, de 8 de Março. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Despacho n.º 87/GM/88, Determinando o abono de senhas de presença aos membros do Grupo Coordenador da Habitação, bem como aos técnicos que os assessoriem em reuniões. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Despacho n.º 86/GM/88, Sobre o prolongamento da actualização do recenseamento eleitoral. |
B.O. n.º: 31, Sup., 1988/08/02 |
| Despacho n.º 85/GM/88, Designando para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, Dr. António Galhardo Simões, durante a ausência de S. Exa. o Governador por motivo da deslocação à República Popular da China. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 81/GM/88, Delegando no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação o poder de outorgar, em nome do território, a escritura de constituição de uma associação com a denominação «LECM -Laboratório de Engenharia Civil de Macau». |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 80/GM/88, Fixando a remuneração mensal dos membros do Grupo de Terras. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 78/GM/88, Fixando o montante de cada senha de presença devida aos membros do Conselho Superior de Desporto, presentes às reuniões. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 77/GM/88, Fixando o montante de cada senha de presença devida aos membros do Conselho de Acção Social, presentes às reuniões. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 76/GM/88, Fixando o montante de cada senha de presença devida aos membros do Conselho Superior de Educação, presentes à reunião. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 84/GM/88, Revogando, com efeitos desde 6 de Junho de 1988, o Despacho n.º 16/SAAJ/88, daquela data. |
B.O. n.º: 29, Sup.2, 1988/07/21 |
| Despacho n.º 83/GM/88, Exonerando o director do Gabinete dos Assuntos de Justiça, com efeitos desde 6 de Junho de 1988. |
B.O. n.º: 29, Sup.2, 1988/07/21 |
| Despacho n.º 82/GM/88, Revogando o Despacho n.º 15/SAAJ/88, de 6 de Junho, do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, a partir daquela data. |
B.O. n.º: 29, Sup.2, 1988/07/21 |
| Despacho n.º 79/GM/88, Nomeando o chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1988/07/18 |
| Despacho n.º 75/GM/88, Designa os membros do Conselho Consultivo da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, 1988/07/18 |
| Despacho n.º 73/GM/88, Actualiza os limites das compensações a atribuir para efeitos de trasladação dos corpos de militares, funcionários, agentes e assalariados eventuais. |
B.O. n.º: 29, 1988/07/18 |
| Despacho n.º 72/GM/88, Exonerando a chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1988/07/18 |
| Despacho n.º 71/GM/88, Delegando poderes no coordenador do Gabinete do Porto, como accionista da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, 1988/07/18 |
| Despacho n.º 70/GM/88, Autoriza a colocação de quadros de informação nos serviços públicos. |
B.O. n.º: 29, 1988/07/18 |
| Despacho n.º 68/GM/88, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do SST/Especial/1988 Subchefe masculino. |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Despacho n.º 66/GM/88, Nomeando o delegado do Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.» |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Despacho n.º 69/GM/88, Sobre a prova de residência do eleitor no processo de recenseamento eleitoral. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1988/06/29 |
| Despacho n.º 67/GM/88, Nomeia vogais da Comissão Consultiva para a Indústria Têxtil. |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Despacho n.º 65/GM/88, Nomeando o delegado do Governo junto da Fok Lei, Limitada — Companhia de Autocarros de Macau. |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Despacho n.º 64/GM/88, Nomeando o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes de Passageiros entre Macau e Ilhas, Limitada. |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Despacho n.º 5/DS/88, Delegando competências no subdirector dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Despacho n.º 62/GM/88, Respeitante à actualização do recenseamento eleitoral de pessoas singulares e colectivas, respeitante às eleições para a Assembleia Legislativa, Conselho Consultivo e Orgãos Municipais. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1988/06/15 |
| Despacho n.º 61/GM/88, Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho n.º 46/GM/88. |
B.O. n.º: 24, 1988/06/13 |
| Despacho n.º 60/GM/88, Fixa os emolumentos devidos pela emissão de certificados de origem. |
B.O. n.º: 24, 1988/06/13 |
| Despacho n.º 58/GM/88, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos o poder de outorgar, em nome do Território, a escritura de revisão do contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 23, 1988/06/06 |
| Despacho n.º 57/GM/88, Demitindo das suas funções o administrador-liquidatário da TDM-EP. |
B.O. n.º: 23, 1988/06/06 |
| Despacho n.º 55/GM/88, Condicionando ao determinado no Despacho n.º 27/GM/88, o direito a que se referem os n.os. 7 e 17 do Despacho de 24 de Novembro, do general-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com a nova redacção dada pelo Despacho de 23 de Agosto de 1985. |
B.O. n.º: 23, 1988/06/06 |
| Despacho n.º 54/GM/88, Designando Encarregado do Governo, o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, Dr. António Alberto Galhardo Simões. |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Despacho n.º 53/GM/88, Autorizando a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., a proceder à adjudicação da construção do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Despacho n.º 52/GM/88, Fixando os procedimentos a seguir no que se refere à aquisição de imóveis pela Administração do Território. |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Despacho n.º 50/GM/88, Reconhecendo a «Fundação STDM», nos termos e para os efeitos previstos no Código Civil. |
B.O. n.º: 20, 1988/05/16 |
| Despacho n.º 49/GM/88, Estabelecendo medidas quanto ao recrutamento de mão-de-obra especializada ou que não se encontre normalmente disponível em Macau, atentas as condições do mercado local. |
B.O. n.º: 20, 1988/05/16 |
| Despacho n.º 51/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral, durante o impedimento de S. Exa. o Governador por motivo de saúde. |
B.O. n.º: 19, Sup.2, 1988/05/12 |
| Despacho n.º 48/GM/88, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/1988, masculinos. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Despacho n.º 47/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, Dr. António Alberto Galhardo Simões. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Despacho n.º 46/GM/88, Sobre o calendário a respeitar na preparação do Orçamento Geral do Território para 1989. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Despacho n.º 45/GM/88, Delegando poderes no coordenador do Gabinete do Porto, na qualidade de accionista de Macauport — Sociedade de Administração de Portos, SARL. |
B.O. n.º: 16, 1988/04/18 |
| Despacho n.º 44/GM/88, Respeitante à actualização do conhecimento quanto à situação do alojamento informal no Território e estrutura sócio-económica dos seus utilizadores. |
B.O. n.º: 16, 1988/04/18 |
| Despacho n.º 42/GM/88, Constituindo um Grupo de Trabalho interdepartamental para coordenar formas de participação de Macau no «The Year of the Dragon» a realizar nos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 16, 1988/04/18 |
| Despacho n.º 41/GM/88, Atribui aos participantes do estágio teórico-prático dos princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal (PEP)» uma remuneração mensal equivalente ao índice 280. |
B.O. n.º: 15, 1988/04/11 |
| Despacho n.º 40/GM/88, Delegando poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos para representar o Território na qualidade de accionista da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, 1988/04/05 |
| Despacho n.º 39/GM/88, Definem condições em que podem ser trocadas as cartas de condução. |
B.O. n.º: 14, 1988/04/05 |
| Despacho n.º 38/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
B.O. n.º: 14, 1988/04/05 |
| Despacho n.º 37/GM/88, Designa duas individualidades para desempenharem funções no Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 14, 1988/04/05 |
| Despacho n.º 36/GM/88, Respeitante à composição do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 14, 1988/04/05 |
| Despacho n.º 35/GM/88, Nomeando vogais do Tribunal Administrativo de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1988/03/28 |
| Despacho n.º 34/GM/88, Sobre os mecanismos adoptados para execução de acções incluídas no PIDDA. |
B.O. n.º: 13, 1988/03/28 |
| Despacho n.º 33/GM/88, Respeitante à dependência da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 32/GM/88, Nomeia várias entidades para o Secretariado Permanente do Festival de Música de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 31/GM/88, Sobre a organização e realização do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 30/GM/88, Sobre a realização anual do Festival de Música de Macau a organizar pelos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 29/GM/88, Autoriza o Conselho Administrativo do F.D.I.C. a dispensar a prestação de garantias bancárias, no que se refere ao investimento industrial. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 28/GM/88, Sobre os dados relativos aos movimentos do pessoal dos Serviços Públicos do Território. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 27/GM/88, Actualiza o limite anual dos rendimentos do cônjuge do funcionário ou agente, para efeitos de concessão do direito ao transporte. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 26/GM/88, Designa as individualidades que fazem parte do Conselho Superior de Desporto. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 25/GM/88, Respeitante à composição do Conselho Superior do Desporto. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 24/GM/88, Aprova o modelo de título de identificação, emitido pelo Comando das Forças de Segurança de Macau, através da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Despacho n.º 23/GM/88, Fixa o valor global da remuneração mensal dos membros do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Despacho n.º 22/GM/88, Fixa a tarifa de parques de estacionamento sem parquímetros. |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Despacho n.º 21/GM/88, Aprova o regulamento de funcionamento da Comissão de Vistoria. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 20/GM/88, Determinando a actualização da composição do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1988/03/07 |
| Despacho n.º 19/GM/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 18/GM/88, Designa diversas individualidades como membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 17/GM/88, Respeitante ao suporte do encargo das participações emolumentares devidos aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no Território. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 16/GM/88, Designando o presidente do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. — CEM. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 3/DS/88, Subdelegando competências nos dirigentes das subunidades orgânicas e organismos. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 15/GM/88, Nomeia o administrador liquidatário da Empresa Pública Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Despacho n.º 14/GM/88, Nomeando o delegado do Governo junto da Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L. «Jai Alai». |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Despacho n.º 12/GM/88, Respeitante à importação de mão-de-obra. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Despacho n.º 118/GM/87, Constituindo um Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Despacho n.º 13/GM/88, Delegando no director dos Serviços de Finanças os poderes para representar Macau na assembleia geral extraordinária da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Despacho n.º 10/GM/88, Sobre regras complementares relativas à concessão de terrenos. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Despacho n.º 9/GM/88, Sobre a constituição de um grupo de trabalho para estudo dos problemas decorrentes da equiparação e/ou reconhecimento de habilitações literárias e profissionais. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Despacho n.º 8/GM/88, Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Despacho n.º 7/GM/88, Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Despacho n.º 6/GM/88, Respeitante ao pessoal a ser afectado ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Despacho n.º 3/GM/88, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade Concessionária da Exploração das Lotarias Instantâneas e Apostas Mútuas. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Despacho n.º 119/GM/87, Sobre o adiamento do processo de classificação ordinária de serviço. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1987/12/31 |
| Despacho n.º 111/GM/87, Respeitante ao regime de apoio à imprensa do Território. |
B.O. n.º: 51, 1987/12/21 |
| Despacho n.º 117/GM/87, Designa um representante do Território no Conselho de Administração e nomeia o presidente do Conselho Fiscal da «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 50, Sup., 1987/12/17 |
| Despacho n.º 116/GM/87, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, de 19 de Dezembro de 1987 a 7 de Janeiro de 1988. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1987/12/17 |
| Despacho n.º 115/GM/87, Delegando poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar o Território como outorgante na escritura da sociedade «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 50, Sup., 1987/12/17 |
| Despacho n.º 114-A/GM/87, Delegando poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos para representar o Território como subscritor do termo de compromisso a celebrar com a «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 50, Sup., 1987/12/17 |
| Despacho n.º 114/GM/87, Delegando poderes num assessor-técnico do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, para representar o Território na escritura de rectificação ou alteração do pacto social da SLOT, Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 50, 1987/12/14 |
| Despacho n.º 113/GM/87, Criando um grupo consultivo para o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 50, 1987/12/14 |
| Despacho n.º 110/GM/87, Introduz alterações à política de expansão da Difusão da Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 49, 1987/12/07 |
| Despacho n.º 109/GM/87, Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87. |
B.O. n.º: 47, Sup., 1987/11/23 |
| Despacho n.º 108/GM/87, Respeitante à concessão de abono para falhas ao tesoureiro do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 47, 1987/11/23 |
| Despacho n.º 107/GM/87, Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Porto. |
B.O. n.º: 46, 1987/11/16 |
| Despacho n.º 106/GM/87, Define os circuitos administrativos que regem a utilização dos fundos afectos aos Gabinetes Coordenadores dos Empreendimentos. |
B.O. n.º: 46, 1987/11/16 |
| Despacho n.º 105/GM/87, Actualiza as diuturnidades do pessoal militar. |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
