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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 36/GM/96, Exonera um docente e nomeia outro docente do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 35/GM/96, Dispensa de autorização governamental os eqipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 2/GM/94, de 13 de Janeiro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Despacho n.º 33/GM/96, Delega num licenciado poders para representar o Território, na qualidade de accionista, na assembleia geral do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 32/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 31/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 30/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 29/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau TDM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 28/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 27/GM/96, Procede a actualizações do valor das retribuições devidas pelo exercício das funções de delegado do Governo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 26/GM/96, Concede o reconhecimento à Fundação Wong Ieng Kuan. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 25/GM/96, Proibe, transitoriamente, a importação de determinados produtos cuja origem seja do Reino Unido. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 24/GM/96, Designa o presidente do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 23/GM/96, Nomeia a junta de Recrutamento Territórial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1996, masculinos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 22/GM/96, Designa o vice-presidente da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 21/GM/96, Concede reconhecimento à Fundação Católica de Ensino Superior Universitário. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 20/GM/96, Delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território nas assembleias gerais de diversas sociedades comerciais por quotas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 19/GM/96, Designa um vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 17/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 18/GM/96, Aprova o Programa de Vacinação de Macau (PVM). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Despacho n.º 16/GM/96, Fixa o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 15/GM/96, Prorroga a duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 14/GM/96, Aprova os métodos de Cromatografia, em cromatógrafo a gás líguido, e o de REA (Radioactive Energy Atenuation) para serem utilizados no deseamento do álcool no sangue. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 10/GM/96, Respeitante ao período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, e a criação das commissões de recenseamento. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1996/02/26 |
| Despacho n.º 9/GM/96, Determina a publicação no Boletim Oficial do texto, em língua portuguesa, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, bem como do Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais do Uruguay Round. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1996/02/26 |
| Despacho n.º 11/GM/96, Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 13/GM/96, Nomeia docentes do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 12/GM/96, Designa um membro do Conselho Superior da Advocacia. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 2/GM/96, Atribui um fundo permanente ao mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 8/GM/96, Aprova o Regulamento do Estabelecimento Prisional de Coloane. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Despacho n.º 7/GM/96, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território no ano de 1996. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Despacho n.º 4/GM/96, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1996/01/24 |
| Despacho n.º 6/GM/96, Dispensa o pagamento da taxa devida pela autorização da entrada no Território aos passageiros que não beneficiam do regime de isenção de formalidades e pagamento de taxas e que são portadores de passagem de avião a utilizar no AIM, no prazo de 2 dias. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Despacho n.º 5/GM/96, Cria a Commisão Instaladora do Complexo Desportivo do Estádio da Taipa. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Despacho n.º 3/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 1/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1996/01/10 |
| Despacho n.º 89/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Mercadores, Taipa, e doação de um terreno sito na Rua Correia da Silva, Taipa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1996/01/03 |
| Despacho n.º 88/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida da República, e reversão de uma parcela do terreno concedido. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1996/01/03 |
| Despacho n.º 91/GM/95, Reformula o funcionamento e o estatuto da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. — Revogações. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Despacho n.º 90/GM/95, Prorroga, por mais dois anos, a duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior como equipa de projecto. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Despacho n.º 87/GM/95, Procede à regulamentação do tempo de antena a utilizar durante a campanha eleitoral para a eleição do Presidente da República. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Despacho n.º 86/GM/95, Quantifica as importações e exportações de tabaco confeccionado e de bebidas alcoólicas que não estão sujeitas ao regime de operações de comércio externo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Despacho n.º 85/GM/95, Fixa em 0.7% a taxa relativa aos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem de Macau referentes a exportações de mercadorias contingentadas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Despacho n.º 84/GM/95, Prorroga por mais 90 dias o mandato da Comissão instaladora do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Despacho n.º 83/GM/95, Fixa a compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro (Compensação por serviço prestado para além do horário normal pelos oficiais de justiça e agentes). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Despacho n.º 82/GM/95, Actualiza as pensões do regime de segurança social.-Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Despacho n.º 81/GM/95, Dá nova redação aos nos. 2 e 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Criação do Gabinete para a Modernização Legislativa, cuja desinação foi alterada posteriormente para Gabinete para os Assuntos Legislativos). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Despacho n.º 80/GM/95, Revê a estrutura organizacional e o envolvimento do Festival de Artes de Macau. - Revoga o Despacho n.º 81/GM/93, no que diz respeito ao mesmo Festival. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Despacho n.º 79/GM/95, Dá por finda a comissão de serviço de um auditor judicial dos tribunais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1995/12/13 |
| Despacho n.º 78/GM/95, Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Despacho n.º 77/GM/95, Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Despacho n.º 43/GM/89, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Despacho n.º 76/GM/95, Nomeia o presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1995/11/29 |
| Despacho n.º 75/GM/95, Nomeia um licenciado para docente do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1995/11/29 |
| Despacho n.º 74/GM/95, Nomeia um juíz desembargador para o cargo de Alto-Comissário contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1995/11/22 |
| Despacho n.º 73/GM/95, Determina a publicação dos modelos dos mapas e certidões a usar pelas entidades autónomas para o acompanhamento das contas pela Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o Despacho n.º 42/GM/94, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Despacho n.º 72/GM/95, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Despacho n.º 71/GM/95, Determinando que o Aeroporto Internacional de Macau seja uma nova fronteira. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Despacho n.º 70/GM/95, Determinando a publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 13/88, que aprova para ratificação o Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Despacho n.º 69/GM/95, Redefine a qualificação jurídico-administrativa da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. — Revoga o Despacho n.º 42/GM/93, de 8 de Junho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Despacho n.º 68/GM/95, Determinando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1995/11/06 |
| Despacho n.º 67/GM/95, Dá por finda a comissão de serviço de um juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1995/11/03 |
| Despacho n.º 66/GM/95, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 1995/10/31 |
| Despacho n.º 65/GM/95, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1995/10/25 |
| Despacho n.º 64/GM/95, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 63/GM/95, Exonera o delegado do Governo, junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 62/GM/95, Nomeia docentes do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 61/GM/95, Determina a constituição da Comissão que define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 60/GM/95, Determinando, no próximo ano, a reversão para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado da receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Despacho n.º 59/GM/95, Aprova o modelo de impresso relativo à avaliação funcional de desempenho dos funcionários e agentes que exerçam o cargo de adjunto. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Despacho n.º 58/GM/95, Extingue o Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. — Revoga os Despachos n.os. 131/GM/90 e 103/GM/92, de 12 de Outubro e 6 de Outubro, respectivamente. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Despacho n.º 57/GM/95, Nomeia o presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 55/GM/95, Nomeia o representante do Governo do Território junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 54/GM/95, Exonera o representante do Governo do Território junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 56/GM/95, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos uruguaios. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Despacho n.º 53/GM/95, Homologa e determina a publicação do Código Disciplinar dos Advogados. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 1995/09/11 |
| Despacho n.º 52/GM/95, Nomeia o presidente e os vogais que integram a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 51/GM/95, Distribui a verba do Gabinete para Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 49/GM/95, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Despacho n.º 50/GM/95, Mantém válidos os títulos de permanência temporária que venham a caducar a partir de 1 de Setembro de 1995. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Despacho n.º 47/GM/95, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1996/masculino. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1995/08/23 |
| Despacho n.º 46/GM/95, Nomeia um docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1995/08/16 |
| Despacho n.º 45/GM/95, Clarifica os termos em que as entidades com autonomia financeira suportam os encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadores ao seu serviço. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Despacho n.º 43/GM/95, Nomeia o presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1995/08/09 |
| Despacho n.º 44/GM/95, Aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação, alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 42/GM/95, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações dos militares em serviço no território. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 41/GM/95, Renova a nomeação do Delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 39/GM/95, Define a forma de representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). — Revoga o Despacho n.º 97/GM/91, de 13 de Abril. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 38/GM/95, Designa o coordenador do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 40/GM/95, Prorroga, por mais dois anos, a duração do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Despacho n.º 37/GM/95, Isenta de licença de estação as estações móveis ou portáteis do serviço telefónico móvel e do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Despacho n.º 36/GM/95, Cria o Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos, com a natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Despacho n.º 35/GM/95, Cria a Comissão de Acompanhamento do processo de concepção e implementação do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Despacho n.º 34/GM/95, Determinando a criação de um grupo de trabalho interno para os assuntos da localização nos serviços e organismos públicos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Despacho n.º 33/GM/95, Cria a Comissão para o Acompanhamento e Localização de Quadros. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Despacho n.º 32/GM/95, Cria a Comissão Instaladora do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1995/07/03 |
| Despacho n.º 31/GM/95, Nomeia o delegado do Governo da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1995/06/28 |
| Despacho n.º 30/GM/95, Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos notariais e de registo, os actos executórios decorrentes da criação do Banco Comercial de Macau (Ásia) S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Despacho n.º 29/GM/95, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1996 (OGT/96). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Despacho n.º 28/GM/95, Determinando que seja promovida e projectada a implantação, em locais públicos do Território, de obras de arte. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Despacho n.º 27/GM/95, Designa um membro da Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1995/06/14 |
| Despacho n.º 26/GM/95, Aprova os modelos dos impressos relativos a atestado médico, à participação de faltas e férias e à concessão de licença especial, anexos ao presente despacho. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 1995/06/01 |
