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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 1/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1994/01/19 |
| Despacho n.º 2/GM/94, Dispensa de autorização governamental os equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1994/01/17 |
| Despacho n.º 114/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1994/01/05 |
| Despacho n.º 109/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1994/01/05 |
| Despacho n.º 108/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1994/01/05 |
| Despacho n.º 107/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1994/01/05 |
| Despacho n.º 106/GM/93, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Tranportes e Obras Públicas, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 105/GM/93, Delega poderes num licenciado para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 104/GM/93, Fixa para o ano de 1994 o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro, (Serviço prestado para além do horário normal pelos oficiais de justiça e agentes dos tribunais). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Despacho n.º 102/GM/93, Constitui a comissão que define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território, para o ano de 1994. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Despacho n.º 101/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Despacho n.º 103/GM/93, Prorroga por mais dois anos o prazo de duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como equipa de projecto. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1993/11/15 |
| Despacho n.º 100/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, para representar o Território numa escritura. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1993/10/27 |
| Despacho n.º 98/GM/93, Nomeia o delegado do Governo junto do Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 95/GM/93, Exonera o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 99/GM/93, Determinando que, no ano de 1994, reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e de Notariado. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 97/GM/93, Determina os quantitativos das pensões de velhice, de invalidez e social. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 96/GM/93, Determina os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. — Revoga o Despacho n.º 12/SASAS/90, de 17 de Março. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 94/GM/93, Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1993/10/18 |
| Despacho n.º 93/GM/93, Cria o Gabinete de Apoio ao Processo de Integração (GAPI). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1993/10/11 |
| Despacho n.º 92/GM/93, Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1993/09/15 |
| Despacho n.º 89/GM/93, Rectifica o Despacho n.º 75/GM/93 (Concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno). |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Despacho n.º 91/GM/93, Designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Despacho n.º 83/GM/93, Declara abertas as inscrições para o 2.º Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1993/09/08 |
| Despacho n.º 86/GM/93, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos mexicanos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1993/09/06 |
| Despacho n.º 81/GM/93, Atribui a responsabilidade de organização e realização do Festival Internacional de Música de Macau e do Festival de Artes de Macau ao Instituto Cultural. — Revoga o Despacho n.º 116/GM/91. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 82/GM/93, Fixa em 165% o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Despacho n.º 79/GM/93, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/1994/Normal, masculinos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1993/08/25 |
| Despacho n.º 77/GM/93, Dá por finda a comissão de serviço de um procurador da República junto dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1993/08/25 |
| Despacho n.º 75/GM/93, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Zona de Aterro do Pac-On. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1993/08/18 |
| Despacho n.º 74/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1993/08/18 |
| Despacho n.º 70/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1993/08/18 |
| Despacho n.º 68/GM/93, Respeitante à alteração de finalidade do aproveitamento de um terreno sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, e concessão de uma nova parcela de terreno no mesmo local. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1993/08/18 |
| Despacho n.º 66/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para o averbamento de um contrato. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1993/08/11 |
| Despacho n.º 60/GM/93, Distribui a verba «Festival International de Música». |
B.O. n.º: 32, II Série, 1993/08/11 |
| Despacho n.º 59/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1993/08/11 |
| Despacho n.º 58/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1993/08/11 |
| Despacho n.º 62/GM/93, Determina seja a bandeira nacional colocada a meia haste nos dias 5, 6 e 7 de Agosto corrente, por falecimento do Rei Balduíno I, da Bélgica. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 1993/08/04 |
| Despacho n.º 56/GM/93, Designa o oficial público nos contratos de realização de obras e aquisição de bens e serviços para o Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Despacho n.º 53/GM/93, Rectifica o Despacho n.º 57/SATOP/93, (Arrendamento de um terreno sito na Baía da Praia Grande). |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Despacho n.º 51/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para a celebração de contratos, a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 5/93/M. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
| Despacho n.º 46/GM/93, Define, para o corrente ano, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 45/GM/93, Dá nova redacção ao n.º 7 do Despacho n.º 116/GM/92, de 23 de Dezembro, (Criação do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 44/GM/93, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares residentes em habitações informais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 43/GM/93, Prorroga a duração do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 41/GM/93, Exonera um licenciado das funções de delegado do Governo junto da CPM Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 42/GM/93, Revê a estrutura legal do órgão de apoio à organização e realização do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Despacho n.º 40/GM/93, Actualiza a remuneração mensal a atribuir aos membros do Grupo de Terras. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 39/GM/93, Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 38/GM/93, Dá por finda a comissão de serviço de um juíz. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 37/GM/93, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1994 (OGT 94). |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 36/GM/93, Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau os nacionais da República da Finlândia. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 35/GM/93, Cria uma comissão com o objectivo de organizar o 1.º Encontro das Comunidades Macaenses. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 34/GM/93, Cria um grupo de trabalho para efectuar um estudo preliminar quanto à viabilidade de instalar, em Macau, um Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 30/GM/93, Designa o membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Despacho n.º 29/GM/93, Aprova o modelo de cartão de identificação próprio dos vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Despacho n.º 28/GM/93, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 19, 1993/05/10 |
| Despacho n.º 27/GM/93, Aprova o Regulamento da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 19, 1993/05/10 |
| Despacho n.º 26/GM/93, Designa um membro do Conselho Superior da Advocacia. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Despacho n.º 25/GM/93, Aprova os modelos dos boletins de voto, dos sufrágios directo e indirecto, a serem utilizados na eleição para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Despacho n.º 24/GM/93, Constitui a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/Especial/1993, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Despacho n.º 23/GM/93, Declara instalados o Tribunal Superior de Justiça, o Tribunal de Contas e o Tribunal Administrativo, a partir de 26 de Abril de 1993. |
B.O. n.º: 17, 1993/04/26 |
| Despacho n.º 22/GM/93, Designa um vogal do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 17, 1993/04/26 |
| Despacho n.º 21/GM/93, Concede o reconhecimento à Fundação da Educação de Macau. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Despacho n.º 20/GM/93, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Despacho n.º 19/GM/93, Designa os membros da Comissão Eleitoral incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante às Assembleias Municipais. |
B.O. n.º: 13, Sup., 1993/04/02 |
| Despacho n.º 18/GM/93, Delega num coronel os poderes para representar o Território na qualidade de accionista da CEM. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 17/GM/93, Cria dois lugares de chefe de secção e suprime três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 16/GM/93, Nomeia a Junta de Saúde para realizar a inspecção médica aos candidatos ao concurso de admissão à Escola Superior das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 15/GM/93, Prorroga o funcionamento do Grupo de Trabalho para Acompanhamento Técnico da Implementação da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau, criado pelo Despacho n.º 43/GM/91, de 21 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 14/GM/93, Delega poderes num engenheiro para representar o Território na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 13/GM/93, Designa os membros do Conselho Judiciário de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Despacho n.º 12/GM/93, Aprova os questionários para utilização no Inquérito às Despesas Familiares, abreviadamente designado por IDF 93/94, a realizar pelos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Despacho n.º 11/GM/93, Constitui uma comissão para definir, para o ano de 1993, as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir eventualmente pelo Estado. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 10/GM/93, Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de inventariar as condições existentes e as necessidades de formação, bem como a de formular propostas no sentido do melhor aproveitamento dos recursos e disponibilidades. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 9/GM/93, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 19 de Fevereiro a 7 de Março. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 8/GM/93, Altera a designação do «Gabinete para o Plano a Médio Prazo» para «Gabinete de Planeamento e Cooperação» e dá nova redacção aos n.os. 2, 3 e 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de Setembro. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 7/GM/93, Nomeia o comandante do comando conjunto, no âmbito da segurança interna. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 6/GM/93, Designa o presidente da direcção do Laboratório de Engenharia Civil (LECM). |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 4/GM/93, Fixa os montantes da contraprestação e dos subsídios de instalação para alojamento, previstos para os magistrados. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Despacho n.º 5/GM/93, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 3/GM/93, Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a viabilidade da construção de um mercado abastecedor dirigido à comercialização e distribuição por grosso de produtos hortícolas e animais vivos importados. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1993/01/21 |
| Despacho n.º 2/GM/93, Designa, por substituição, um tenente-coronel como representante do Território na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Despacho n.º 1/GM/93, Determina a actualização do recenseamento eleitoral para os sufrágios directo e indirecto e cria as respectivas comissões. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Despacho n.º 120/GM/92, Dispensa de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Índia e República da África do Sul. |
B.O. n.º: 2, 1993/01/11 |
| Despacho n.º 119/GM/92, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação de Macau para a outorga do contrato para a execução da empreitada «Conservação/Recuperação dos blocos «D» e «E» do Bairro Social do Iao Hon — Segunda fase. |
B.O. n.º: 2, 1993/01/11 |
| Despacho n.º 121/GM/92, Homologa o Código Deontológico remetido pela Associação dos Advogados de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1992/12/31 |
| Despacho n.º 118/GM/92, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a elaboração do projecto da Extensão do Parque Urbano de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1992/12/31 |
| Despacho n.º 117/GM/92, Altera o montante da compensação monetária fixada no Despacho n.º 34/SAEFT/87 (compensação com a utilização das viaturas próprias dos funcionários, em serviço). |
B.O. n.º: 52, Sup., 1992/12/31 |
| Despacho n.º 116/GM/92, Cria o Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1992/12/31 |
| Despacho n.º 115/GM/92, Designa os vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 52, 1992/12/28 |
| Despacho n.º 114/GM/92, Designa para vogais do Conselho de Juventude, os presidentes de diversas associações. |
B.O. n.º: 52, 1992/12/28 |
| Despacho n.º 113/GM/92, Respeitante aos períodos de apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes, destinados à prestação de serviço doméstico, para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Despacho n.º 112/GM/92, Determina a publicação do texto do Acordo Comercial e de Cooperação, celebrado entre Macau e a Comunidade Económica Europeia. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Despacho n.º 111/GM/92, Fixa, para o ano de 1993, o montante da compensação por serviço prestado para além do horário normal pelos oficiais de justiça e agentes dos tribunais. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Despacho n.º 110/GM/92, Constitui uma comissão com o objectivo de apreciar os trabalhos de desenho do pavimento e das colunas escultóricas que integrarão o arranjo físico da Praça de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Despacho n.º 109/GM/92, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 72/GM/89, de 30 de Maio, (Reversão de receitas decorrentes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem).-Revoga o Despacho n.º 152/GM/91, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Despacho n.º 108/GM/92, Delega num engenheiro os poderes para representar o Território na assembleia geral do Centro de Comércio Mundial-Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Despacho n.º 107/GM/92, Cria um grupo de trabalho para apresentar um relatório sobre a situação quanto à segurança contra incêndios. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Despacho n.º 106/GM/92, Nomeia membros do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 47, 1992/11/23 |
