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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 50/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2015/09/25 |
| Ordem Executiva n.º 49/2015, Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 48/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na revisão da escritura pública do contrato relativa ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 47/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Agosto de 2017 e alteração do contrato de concessão para a extensão e exploração de corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 46/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2015/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 45/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a RAEM e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Ordem Executiva n.º 44/2015, Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Ordem Executiva n.º 43/2015, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2015/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 42/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2015/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 41/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2015/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 40/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 39/2015, Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 38/2015, Altera a Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 37/2015, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 36/2015, Revoga a autorização concedida à «HSBC Insurance (Asia) Limited», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2015/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 35/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2015/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 34/2015, Renova os contratos de um Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e três Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2015/07/27 |
| Ordem Executiva n.º 33/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2015/07/27 |
| Ordem Executiva n.º 32/2015, Publica o feriado na Região Administrativa Especial de Macau o dia 3 de Setembro de 2015 (Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2015/07/13 |
| Ordem Executiva n.º 31/2015, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2015/07/03 |
| Ordem Executiva n.º 30/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2015/07/03 |
| Ordem Executiva n.º 29/2015, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2014, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2015/06/29 |
| Ordem Executiva n.º 28/2015, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2015/06/29 |
| Ordem Executiva n.º 27/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2015/06/25 |
| Ordem Executiva n.º 26/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2015/06/15 |
| Ordem Executiva n.º 25/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2016 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2015/06/15 |
| Ordem Executiva n.º 24/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2015/06/10 |
| Ordem Executiva n.º 23/2015, Cria um posto de migração na Ponte-Cais de Coloane. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2015/06/01 |
| Ordem Executiva n.º 22/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Ordem Executiva n.º 21/2015, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo do Reino de Marrocos, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2015/05/26 |
| Ordem Executiva n.º 20/2015, Actualiza o limite previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2015/05/18 |
| Ordem Executiva n.º 19/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2015/05/18 |
| Ordem Executiva n.º 18/2015, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2015/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 17/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2015/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
B.O. n.º: 17, I Série, 2015/04/27 |
| Ordem Executiva n.º 15/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2015/04/21 |
| Ordem Executiva n.º 14/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2015/04/20 |
| Ordem Executiva n.º 13/2015, Revoga a autorização para o exercício da actividade da casa de câmbio na Região Administrativa Especial de Macau concedida à «Travelex Macau, Limitada». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2015/03/30 |
| Ordem Executiva n.º 12/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2015/03/25 |
| Ordem Executiva n.º 11/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar com o Comité dos Tufões o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2015/03/23 |
| Ordem Executiva n.º 10/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 10, I Série, Sup., 2015/03/12 |
| Ordem Executiva n.º 9/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade História de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2015/03/09 |
| Ordem Executiva n.º 8/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2015/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 7/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2015/02/18 |
| Ordem Executiva n.º 6/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2015, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2015/01/26 |
| Ordem Executiva n.º 5/2015, Delega as competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2015/01/26 |
| Ordem Executiva n.º 4/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2015/01/23 |
| Ordem Executiva n.º 3/2015, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 20/2012. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2015/01/19 |
| Ordem Executiva n.º 2/2015, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2014. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2015/01/19 |
| Ordem Executiva n.º 1/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Reino Unido. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2015/01/12 |
| Ordem Executiva n.º 116/2014, Delega as competências do Chefe do Executivo, relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011, no Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2014/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 115/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 114/2014, Nomeia onze membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 113/2014, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 112/2014, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 111/2014, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 110/2014, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 109/2014, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 108/2014, Nomeia, definitivamente, um juiz do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de Procurador-Adjunto do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2014/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 107/2014, Alteração à Ordem Executiva n.º 45/2006. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2014/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 106/2014, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2014/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 105/2014, Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2014/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 104/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 103/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 102/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 101/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 100/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 99/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 98/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 97/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 96/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 95/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 94/2014, Concede à Equipa de Saltos para a Água de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 93/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 92/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 91/2014, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 90/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 89/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 88/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 87/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 86/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 85/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 84/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 83/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 82/2014, Concede aos Socorristas das Divisões de Operações e de Ambulâncias do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 81/2014, Concede à Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 80/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 79/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 78/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 77/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 76/2014, Concede à Equipa Médica da Unidade Associada e do Hospital de Dia do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 75/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 74/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 73/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 72/2014, Concede à TDM — Teledifusão de Macau, S.A. a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 71/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 70/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 69/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 68/2014, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 67/2014, Concede à Companhia de Administração de Empresa FB Grupo Limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2014/12/09 |
