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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 57/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 56/96/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 55/96/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 54/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária « Macau visto por Herculano Estorninho ». |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 53/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 52/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 51/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 50/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 49/96/M, Altera as dimensões do cartão de identificação dos agentes da comunicação social. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 48/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 10, I Série, Sup., 1996/03/05 |
| Portaria n.º 47/96/M, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constante do Grupo B do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 87/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 46/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Segurança a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo E do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga a alínea e) do artigo 3.º da Portaria n.º 89/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 45/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo D do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga o n.º 4 do artigo 1.º da Portaria n.º 85/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 44/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Regova a Portaria n.º 295/93/M, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 43/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 42/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 41/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 40/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 39/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Gaiolas tradicionais chinesas» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 38/96/M, Estabelece o regime do contrato de seguro exigível para a emissão do certificado de navegabilidade. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 37/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 36/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 35/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativa do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 34/96/M, Delega nos dirigentes máximos dos Serviços e entidades a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 87/91/M, de 20 de Maio, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 4 º da citada portaria. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 1996/02/13 |
| Portaria n.º 33/96/M, Nomeia magistrados do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 32/96/M, Nomeia magistrados do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 31/96/M, Nomeia o procurador-geral-adjunto de Macau. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 30/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 29/96/M, Fixa os moldes como podem ser cobrados, pela instituição bancária interveniente na operação de exportação, os emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 28/96/M, Regula a tramitação e processamento das licenças e declarações, bem como a emisão de documentos certificativos de origem. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 27/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 26/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 25/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 24/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 23/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 22/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogos «3 — Card Baccarat Game». |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 21/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do «Jogo de dados Peixe-Camarão-Caranguejo». |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 20/96/M, Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Portaria n.º 19/96/M, Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Portaria n.º 18/96/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científica dos cursos de Licenciatura da Universidade de Macau, nas áreas das Ciências Sociais e Humanas. — Revogações. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Portaria n.º 17/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Ecomomia e Finanças poderes para representar o Território na escritura pública de constituição do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Portaria n.º 16/96/M, Autoriza a «Manulife (Internacional) Limited» a execer a actividade seguradora em Macau, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Portaria n.º 15/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong Bacará». |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Portaria n.º 14/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Poker de 3 cartas». |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Portaria n.º 13/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Rato» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Portaria n.º 12/96/M, Actualiza o valor máximo do salário mensal a que se refere o n.º 6 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril (Indemnização devida por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador). |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Portaria n.º 11/96/M, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social para representar o Território como outorgante da adenda ao contra-programa, celebrado em 13 de Março de 1992. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 10/96/M, Nomeia um juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 9/96/M, Revê as tarifas do serviço itinerante automático GSM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 8/96/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1995. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 7/96/M, Aprova os planos de estudos e a respeitiva organização científico-pedagógica dos cursos de Ciências da Educação nas variantes de Educação Pré-Primária e Ensino Primário, de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 6/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 5/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 4/96/M, Aprova os modelos de cartões de identificação destinados aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados em Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 3/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 2/96/M, Nomeia o delegado do Procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Portaria n.º 342/95/M, Autoriza a celebração do comtrato para a execução da empreitada «Ampliação das instalações da Divisão Mar da Polícia Marítima e Fiscal». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1995/12/29 |
| Portaria n.º 341/95/M, Autoriza a repartição do encargo decorrente do contrato para a execução da obra «Concepção, construção e manutenção de um teleférico no Parque Urbano da Colina da Guia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1995/12/29 |
| Portaria n.º 340/95/M, Aprova as regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado/2ª revisão. — Revoga a Portaria n.º 258/92/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1995/12/29 |
| Portaria n.º 339/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento de equipamento fixo na nova central de esterilização do Hospital Central Conde de S.Januário. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1995/12/28 |
| Portaria n.º 338/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução dos trabalhos a mias da empreitada «Construção de um Pavilhão no Jardim do Palácio de Santa Sancha» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1995/12/28 |
| Portaria n.º 337/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obra Públicas e Transportes poders para representar o Território no contrato para a execução dos trabalhos a mais do sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau-1.ª fase. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1995/12/28 |
| Portaria n.º 336/95/M, Confere ao delegado do Governo junto da Teledifusão da Macau,S.A.R.L., poderes necessários para outorgar em representação do Território na celebração de escritura pública de aumento de capital daquela empresa |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 335/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção das Escolas de Artes Visuais e de Comércio e Turismo de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 334/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ampliação das instalações da Divisão Mar da Polícia Marítima e Fiscal». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 333/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação de caixilharias de alumínio envidraçadas no Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 332/95/M, Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 279/95/M, de 23 de Outubro (Instalação de equipamento fixo na nova central de esterilização do Hospital Central Conde de São Januário). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 331/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Controlo de qualidade da Alameda e Parque de Estacionalmento do NAPE». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 330/95/M, Ajusta a taxa de juros legais.-Revoga a Portaria n.º 214/92/M, de 19 de Outubro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 329/95/M, Eatabelece qual o capital social mínimo e a estrutura societária dos operadores de transporte aéreo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 328/95/M, Estabelece os limites da responsabilidade civil dos proprietários ou exploradores de aeronaves que utilizem infra-estruturas de aviação civil de Macau ou que sobrevoem o espaço aéreo a si delegado. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 327/95/M, Estabelece o regime do pessoal mínimo de cabina a bordo de aeronaves de transporte público de passageiros registadas em Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 326/95/M, Fixa a taxa de emissão de atestados de residência e os procedimentos a observar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 325/95/M, Fixa a remuneração anual devida à Caixa Económica Postal, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 324/95/M, Aprova o organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Cursos de Professores do 1.º Cíclo do Ensino Básico (Ensino Primário) em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 323/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um «Sistema integrado de informação de gestão dos trabalhadores não-residentes de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 322/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Caixilharias de alumínio» do Posto Operacional de Bombeiros da Areia Preta. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 321/95/M, Delega competência para autorizar abates à carga e a ulterior venda em hasta pública, ou destruição, de bens duradouros, inservíveis, no director do Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 320/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 211/93/M, de 19 de Julho ( Concepção, construção e exploração da fase sólida da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 319/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 268/95/M, de 2 de Outubro ( Fornecimento de um radar meteorológico destinado ao Aeroporto Internacional de Macau). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 318/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 192/94/M, de 2 de Setembro ( Concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 317/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 7/93/M, de 18 de Janeiro ( Concepção, construção e exploração da fase líquida da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 316/95/M, Altera as quotas-partes terrestres e marítimas de encomendas postais. Revoga a Portaria n.º 173/91/M, de 16 de Setembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 315/95/M, Cria a Delegação de Finanças das Ilhas, que se manterá em funcionamento até final do corrente ano económico. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 314/95/M, Autoriza a constituição da casa de câmbio «P & W, Casa de Câmbios, Limitada». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 313/95/M, Aprova a tabela de classificação de produtos e serviços, para efeito de registo de marcas. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1995/12/05 |
| Portaria n.º 312/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 59/95/M, de 27 de Fevereiro (Projecto de obras e trabalhos de musealização do Museu de Macau). — Revoga a Portaria n.º 59/95/M, de 27 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 311/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Instalação de elevador», no edifício D. Julieta Nobre de Carvalho-bloco «B». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 310/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Construção das Escolas de Artes Visuais e de Comércio e Turismo de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 309/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da construção da «Creche no edifício Pou Lei Kok-Hipódromo». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 308/95/M, Autoriza a alteração do adjudicatário da Portaria n.º 275/95/M, de 16 de Outubro (Coordenação/Fiscalização das Obras do Centro Cultural de Macau). |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 307/95/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 306/95/M, Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no diploma de protecção de marcas, bem como o momento e o modo da sua cobrança. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 305/95/M, Cria uma nova secção de processos no Tribunal Administrativo de Macau e altera o respectivo quadro de pessoal. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 304/95/M, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os auditores judiciais para os tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1995/12/04 |
| Portaria n.º 303/95/M, Emite e põe em circulação selos alusivos à emissão extraordinária «Ciclo Lunar». |
B.O. n.º: 48, I Série, 1995/11/27 |
| Portaria n.º 302/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emisão extraordinária «Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 1995/11/27 |
| Portaria n.º 301/95/M, Cria dois lugares de adjunto no quadro de pessoal do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Portaria n.º 300/95/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
