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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 94/94/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação da sinalização vertical para a Nova Ponte Macau-Taipa. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1994/04/06 |
| Portaria n.º 93/94/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 195/93/M, de 5 Julho (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 92/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 91/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 90/94/M, Autoriza a Sociedade de Construção, Investimento e Fomento Predial Viron, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 89/94/M, Autoriza a Radiotelevisão Portuguesa de Macau, S.A., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 88/94/M, Autoriza a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 87/94/M, Autoriza a Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau, a instalar e utilizar uma rede de rediocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 86/94/M, Autoriza o Hotel Fu Hua, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 85/94/M, Autoriza o Hotel Nam Yue, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terreste. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 84/94/M, Autoriza a «Macau Hotel Company Ltd.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 83/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 82/94/M, Autoriza uma cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 81/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de rediocomunicações, do fixo por satélite. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 80/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 79/94/M, Revoga a Portaria n.º 18/92/M, de 27 de Janeiro (Rede radiocomunicações). |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 78/94/M, Revoga a Portaria n.º 122/91/M, de 15 de Julho (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 77/94/M, Revoga a Portaria n.º 26/91/M, de 4 de Fevereiro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 76/94/M, Autoriza os Serviços Meteorológicos e Geofísicos a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço dos auxiliares de meteorologia. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 75/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 74/94/M, Altera o número de lugares de adjunto existentes nos quadros de pessoal dos serviços e organismos públicos. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 73/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 72/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundação Macau,relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 71/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 70/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 69/94/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 68/94/M, Autoriza a Yick Sun Administração Propriedades, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 67/94/M, Autoriza a H.Nolasco & Cia.,Lda.,a instalar e utilizar uma estação experimental. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 66/94/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço radiomicrofone. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 65/94/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau,S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 64/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Usos e Costumes- Festival da Primavera» |
B.O. n.º: 12, I Série, 1994/03/21 |
| Portaria n.º 63/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 62/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 61/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 60/94/M, Nomeia um juiz de Direito para o cargo de juiz dos Tribunais de primeira instância de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 59/94/M, Autoriza o aditamento ao contrato para a gestão e fiscalização da construção da Nova Ponte Macau-Taipa. — Revoga a Portaria n.º 210/93/M, de 19 de Julho. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1994/03/14 |
| Portaria n.º 58/94/M, Autoriza a Jai Alai Tai Pan Heath Spa., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do Serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 57/94/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura para a celebração de diversos contratos. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 56/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 55/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 54/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 53/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 52/94/M, Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 51/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Macau visto por George Chinnery». |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 50/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 49/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 48/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 47/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 46/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 45/94/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 44/94/M, Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 43/94/M, Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1994/03/07 |
| Portaria n.º 42/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 41/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 40/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 39/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 38/94/M, Revoga a Portaria n.º 256/90/M, de 26 de Dezembro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 37/94/M, Revoga a Portaria n.º 146/86/M, de 22 de Setembro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 36/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 35/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 34/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 33/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 32/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 31/94/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 30/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 29/94/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 28/94/M, Concede a um comandante de secção do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1994/02/28 |
| Portaria n.º 27/94/M, Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território num contrato com a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 26/94/M, Cria o Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar, organismo dependente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 25/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção do equipamento de imagiologia da marca «Philips». |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 24/94/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto Cultural, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 23/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 22/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 21/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1994/02/21 |
| Portaria n.º 20/94/M, Concede a um chefe de sector aposentado, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1994/02/14 |
| Portaria n.º 19/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração (GAPI). |
B.O. n.º: 7, I Série, 1994/02/14 |
| Portaria n.º 18/94/M, Autoriza a Longnex Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 17/94/M, Autoriza o Serviço de Reboque Chi Weng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 16/94/M, Actualiza o montante das bolsas de frequência atribuídas aos alunos das escolas particulares. — Revoga a Portaria n.º 9/91/M, de 21 de Janeiro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 15/94/M, Autoriza a constituição de uma sociedade financeira com a denominação de Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 14/94/M, Concede a um médico a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 13/94/M, Nomeia o delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1994/02/07 |
| Portaria n.º 12/94/M, Fixa o número de peritos médico-legais e estabelece os montantes devidos pela realização de peritagens médico-legais. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 11/94/M, Autoriza o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 10/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 9/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 8/94/M, Autoriza a Tranporte Sang Kei a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 7/94/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o Território como outorgante na revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 6/94/M, Altera o tarifário do preço da água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1994/01/31 |
| Portaria n.º 5/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar o Território como outorgante na revisão do contrato para a concessão de exploração do serviço de tranportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Portaria n.º 4/94/M, Revoga a Portaria n.º 60/77/M, de 28 de Maio (Venda ao banco emissor de vinte dólares de Hong Kong por cada turista ou o equivalente noutra moeda estrangeira). |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Portaria n.º 3/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «6.º Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique». |
B.O. n.º: 4, I Série, 1994/01/24 |
| Portaria n.º 2/94/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1993. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1994/01/17 |
| Portaria n.º 1/94/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Cão». |
B.O. n.º: 3, I Série, 1994/01/17 |
| Portaria n.º 356/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Portaria n.º 355/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Portaria n.º 354/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Portaria n.º 353/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1993/12/31 |
| Portaria n.º 352/93/M, Reparte o encargo orçamental do contrato de empreitada de «Conservação e beneficiação geral do Forum». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 351/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração da «Regulamentação técnica para Macau na área da engenharia civil». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
