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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 35/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1990/02/12 |
| Portaria n.º 34/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1990/02/12 |
| Portaria n.º 33/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara das Ilhas, para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 32/90/M, Determina que o pessoal fabril e dos serviços gerais das Oficinas Navais de Macau tenha um período de trabalho de 44 horas semanais. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 31/90/M, Autoriza o «Laboratório de Engenharia Civil de Macau», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 30/90/M, Autoriza o «Handy Electronics & Eng.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 29/90/M, Autoriza os «Artigos Eléctricos Son Vo», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 28/90/M, Revoga a Portaria n.º 95/84/M, de 2 de Junho, (Redes de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 27/90/M, Revoga a Portaria n.º 216/84/M, de 10 de Novembro, (Rede de radiocomunicações) |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 26/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Portaria n.º 25/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Portaria n.º 24/90/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato de empreitada para a execução da obra «Repavimentação da Rua de Camilo Pessanha e Rua das Estalagens». |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Portaria n.º 23/90/M, Delega na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais as competências do Governador, relativamente aos Conselhos de Acção Social, do Ambiente e da Saúde. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 22/90/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública as competências do Governador, relativamente aos Conselhos da Juventude, da Educação e Superior do Desporto. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 21/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 20/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 19/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 18/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 17/90/M, Define o regime jurídico aplicável ao Banco Comercial de Macau, S.A., em virtude de transferência da sua sede para Portugal. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 16/90/M, Autoriza o Banco Totta & Açores, S.A., a converter a actual licença, conferida pela Portaria n.º 21/83/M, de 29 de Janeiro, em licença plena de banco comercial. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 15/90/M, Aprova o regulamento provisório do jogo «Taiwan-Pai Kao». |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 14/90/M, Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais, das unidades bancárias «off-shore», das sociedades financeiras e das casas de câmbio. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 13/90/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a praticar a tarifa de 3,10 patacas/m3 de água fornecida. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 12/90/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviço de gestão e fiscalização da construção da Nova Ponte entre Macau e a Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 11/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Portaria n.º 10/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Portaria n.º 9/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Portaria n.º 8/90/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras da emissão extraordinária relativos ao «Ano Lunar do Cavalo». |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 7/90/M, Cria o Fundo de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 6/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 5/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 4/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 3/90/M, Autoriza a celebração do Contrato para o fornecimento de géneros alimentícios às instalações a cargo do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 2/90/M, Delega competências no coordenador do Gabinete para o Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Portaria n.º 1/90/M, Autoriza a celebração do contrato relativamente à empreitada referente às obras do Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 1, 1990/01/02 |
| Portaria n.º 230/89/M, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 229/89/M, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao 2.º semestre de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 228/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 227/89/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 226/89/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 225/89/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 224/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 223/89/M, Aprova o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 222/89/M, Aprova o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 221/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 220/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.7, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 219/89/M, Dá nova redacção ao artigo 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 6/89/M, de 12 de Janeiro. (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). |
B.O. n.º: 52, Sup.7, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 218/89/M, Autoriza a celebração do contrato relativamente à empreitada referente às obras do Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 217/89/M, Desdobra em duas secções, designadas 1ª e 2ª, a Conservatória do Registo Predial de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 216/89/M, Atribui à Caixa Económica Postal a remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações ao crédito à Habitação, durante o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1989/12/26 |
| Portaria n.º 215/89/M, Delega no chefe do Gabinete do Governador, substituto, a competência delegada no titular do lugar pela Portaria n.º 209/89/M, de 12 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Portaria n.º 214/89/M, Mantém, com ajustamentos, a expressão orçamental dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos até à aprovação e entrada em execução do OGT/90. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Portaria n.º 213/89/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 173/88/M, de 25 de Outubro, (Aquisição de viaturas auto-espuma e auto-escada). |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Portaria n.º 212/89/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de reflorestação de 48,37 hectares da Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Portaria n.º 211/89/M, Delega competências no presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Portaria n.º 210/89/M, Cria três cursos de especialização em enfermagem na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Portaria n.º 209/89/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1989/12/12 |
| Portaria n.º 208/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública. — Revogações. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 207/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. — Revoga o artigo 1.º, alíneas d) a f), da Portaria n.º 6/88/M, de 11 de Janeiro. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 206/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça — Revoga as Portarias n.os 121/88/M e 175/89/M, de 12 de Julho e 9 de Outubro, respectivamente. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 205/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. — Revogações. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 204/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. — Revogações. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 203/89/M, Altera o modelo de cartão de identificação dos oficiais de justiça. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Portaria n.º 202/89/M, Autoriza a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Portaria n.º 201/89/M, Delega no dirigente máximo dos serviços e entidades, a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1, da mesma portaria. |
B.O. n.º: 49, Sup.3, 1989/12/09 |
| Portaria n.º 200/89/M, Delega no dirigente máximo dos serviços e entidades, a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 91/87/M, de 10 de Agosto, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 da mesma portaria. — Revoga as Portarias n.os. 91/87/M, 32/88/M e 141/88/M. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1989/12/05 |
| Portaria n.º 199/89/M, Autoriza a celebração do aditamento ao contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Lda., para a construção, fornecimento e montagem (chave-na-mão) dos equipamentos electromecânicos da 3ª unidade da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Portaria n.º 198/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A., para a empreitada de construção civil da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Portaria n.º 197/89/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do silo do Leal Senado (SLS). |
B.O. n.º: 48, Sup., 1989/11/27 |
| Portaria n.º 196/89/M, Autoriza a «Lombard General Insurance Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. — Revoga o Portaria n.º 22/84/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 48, 1989/11/27 |
| Portaria n.º 195/89/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga as Portarias n.os. 126/80/M, de 2 de Agosto, 81/83/M, de 9 de Abril, e 24/84/M de 6 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 194/89/M, Autoriza o Salão de Dança China City (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 193/89/M, Autoriza o Hotel Península, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 192/89/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 184/88/M, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 191/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a firma SOMEC para a empreitada do Novo Centro de Saúde de Macau Oriental. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 190/89/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 215/88/M, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 189/89/M, Autoriza a celebração do contrato com o «Consórcio de Câncio Martins, Lda. Construções Técnicas, S.A., e Teixeira Duarte, S.A.», para a concepção e construção da Nova Ponte entre Macau e a ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 188/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «A Presença Portuguesa no Oriente». |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Portaria n.º 187/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Painting and Construction Co. Ltd.» para a execução da obra de construção do Centro de Habitação Temporária do Patane. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Portaria n.º 186/89/M, Aprova o Regulamento da Biblioteca Central. — Revogações. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Portaria n.º 185/89/M, Aprova o Regulamento da Academia de Artes Visuais. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Portaria n.º 184/89/M, Aprova o Regulamento do Conservatório. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Portaria n.º 183/89/M, Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico. - Revoga a Portaria n.º 75/82/M, de 15 de Maio. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Portaria n.º 182/89/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Portaria n.º 181/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Portaria n.º 180/89/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de drenagem dos esgotos pluviais e residuais do N.W. — 2ª fase. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 179/89/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras de remodelação do Lar de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 178/89/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial do «Fantan», aprovado pela Portaria n.º 211/80/M, de 15 de Novembro |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 177/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 176/89/M, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao 2.º semestre do ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 42, 1989/10/16 |
| Portaria n.º 175/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça no que se refere a atribuições executivas relativamente ao Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Portaria n.º 174/89/M, Aprova as taxas relativas aos serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Portaria n.º 173/89/M, Aprova a regulamentação da cobrança pelas instituições bancárias dos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1989/10/04 |
| Portaria n.º 172/89/M, Aprova o Regulamento das Operações Relativas ao Licenciamento da Importação e Trânsito. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1989/10/04 |
| Portaria n.º 171/89/M, Aprova o Regulamento das Operações Relativas ao Licenciamento da Exportação e à Emissão de Documentos Certificativos de Origem. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1989/10/04 |
| Portaria n.º 170/89/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de fardamento às Forças de Segurança de Macau, para o biénio de 1989/90. |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
| Portaria n.º 169/89/M, Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa. |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
| Portaria n.º 168/89/M, Autoriza a celebração de contrato para as obras de infra-estruturas da urbanização da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 39, 1989/09/25 |
| Portaria n.º 167/89/M, Autoriza a celebração de contrato para os projectos de alterações e de arranjos exteriores ao edifício do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 39, 1989/09/25 |
| Portaria n.º 166/89/M, Autoriza a celebração de contrato para a obra de remodelação do edifício complementar do Forum. |
B.O. n.º: 39, 1989/09/25 |
