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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 93/88/M, Autoriza o Instituto dos Desportos a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 22, 1988/05/30 |
| Portaria n.º 92/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano de 1988. |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Portaria n.º 91/88/M, Autoriza o Banco Oriente, S.A.R.L., com sede em Macau, a cindir o seu património em duas partes e permite a fusão de cada uma delas com a sucursal local do Banco Totta & Açores e com o Banco Comercial de Macau. |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Portaria n.º 90/88/M, Emite e põe em circulação selos postais do «40.º Aniversário da Organização Mundial de Saúde». |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Portaria n.º 89/88/M, Autoriza o Hotel Grande, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Portaria n.º 88/88/M, Altera o número de lugares constantes do quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Portaria n.º 87/88/M, Aprova a Classificação das Actividades de Macau (CAM). |
B.O. n.º: 21, 1988/05/23 |
| Portaria n.º 86/88/M, Substitui o grupo do pessoal administrativo do quadro da Directoria da Polícia Judiciária, aprovado por Portaria 172/86/M, de 24 de Novembro. |
B.O. n.º: 20, 1988/05/16 |
| Portaria n.º 85/88/M, Substitui o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro. |
B.O. n.º: 20, 1988/05/16 |
| Portaria n.º 84/88/M, Autoriza a celebração do contrato com o arquitecto Manuel da Conceição Machado Vicente, do projecto para a construção do Bairro Social do Fai-Chi-Kei. |
B.O. n.º: 20, 1988/05/16 |
| Portaria n.º 83/88/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, as competências relativas ao Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Portaria n.º 82/88/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça as competências relativas à Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Portaria n.º 81/88/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça as competências relativas ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Portaria n.º 80/88/M, Adita ao quadro de pessoal do Instituto dos Desportos de Macau três lugares. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Portaria n.º 79/88/M, Adita as alíneas F e G à tabela de taxas das correspondências postais, aprovada pela Portaria n.º 170/87/M, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 17, 1988/04/26 |
| Portaria n.º 78/88/M, Aprova o Regulamento de Bonificações do Crédito à Indústria. |
B.O. n.º: 17, 1988/04/26 |
| Portaria n.º 77/88/M, Revoga a Portaria n.º 50/82/M, de 20 de Março, (Cancelamento de autorização para instalação e autorização da rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 16, 1988/04/18 |
| Portaria n.º 76/88/M, Dá nova redacção a vários artigos da Portaria 186/79/M, de 24 de Novembro, (Regulamentação de alguns sectores de actividade resultante da utilização de veículos do Estado). |
B.O. n.º: 16, 1988/04/18 |
| Portaria n.º 75/88/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à «Fauna Regional em Extinção», emissão extraordinária. |
B.O. n.º: 14, 1988/04/05 |
| Portaria n.º 74/88/M, Autoriza o Deutsche Bank Aktiengesellschaft a exercer a actividade bancária em Macau. — Revoga a Portaria n.º 20/83/M, de 29 de Janeiro. |
B.O. n.º: 14, 1988/04/05 |
| Portaria n.º 73/88/M, Aprova o orçamento do Fundo de Bolsas de Estudo para o ano de 1988. |
B.O. n.º: 13, 1988/03/28 |
| Portaria n.º 72/88/M, Define a situação do pessoal da extinta Emissora de Radiodifusão de Macau a exercer funções na TDM, E.P. |
B.O. n.º: 13, 1988/03/28 |
| Portaria n.º 71/88/M, Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis. |
B.O. n.º: 13, 1988/03/28 |
| Portaria n.º 70/88/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos diversas competências. |
B.O. n.º: 13, 1988/03/28 |
| Portaria n.º 69/88/M, Autoriza a Kian Shing (Macau), S.A.R.L. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Portaria n.º 68/88/M, Cria a Comissão Consultiva para a Indústria Têxtil. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Portaria n.º 67/88/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos poderes para proceder à assinatura de acordos relativos à exportação de produtos têxteis. |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Portaria n.º 66/88/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria 165/87/M, de 21 de Dezembro, (Contratos para a aquisição de apartamentos no edifício Queen's Court). |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Portaria n.º 65/88/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º155/87/M, de 30 de Novembro, (Contrato para a aquisição de apartamentos nos edifícios Caravelle e Queen's Court). |
B.O. n.º: 12, 1988/03/21 |
| Portaria n.º 64/88/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Japan Radio Corporation Ltd. — F.R.C., para fornecimento e instalação de um sistema V.T.S., destinado ao controlo de tráfego marítimo nos Portos. |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Portaria n.º 63/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Portaria n.º 62/88/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 161/87/M, de 21 de Dezembro referente ao contrato com a «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Portaria n.º 61/88/M, Aprova a nova tabela de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado. |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Portaria n.º 60/88/M, Revoga a Portaria 106/86/M, de 2 de Agosto.(Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 11, 1988/03/14 |
| Portaria n.º 59/88/M, Actualiza as tarifas do transporte de passageiros em automóveis de praça. Revoga as Portarias n.os. 210/84/M, e 6/85/M, respectivamente, de 27 de Outubro e de 19 de Janeiro. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Portaria n.º 58/88/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º da Portaria n.º 77/87/M, de 13 de Julho, (Regulamento de Utilização e Exploração do Silo Ferreira de Almeida). |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Portaria n.º 57/88/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Portaria n.º 56/88/M, Autoriza a Agência de Transportes Chong Luen a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Portaria n.º 55/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Portaria n.º 54/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Portaria n.º 53/88/M, Aprova o modelo do cartão de livre trânsito para os membros do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Portaria n.º 52/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, no que se refere a atribuições executivas relativamente ao Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP). |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Portaria n.º 51/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 50/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 49/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 48/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 47/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Acidentes do Trabalho e de Doenças Profissionais, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 46/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 45/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 44/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 43/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 42/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 41/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 40/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 39/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 38/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 37/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento Privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 36/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 35/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 34/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 33/88/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 32/88/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 91/87/M,de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 31/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 118/87/M, de 14 de Setembro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 30/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 29/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 141/87/M, de 7 de Novembro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 28/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º6/88/M, de 11 de Janeiro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Educação Saúde e Assuntos Sociais). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 27/88/M, Introduz alterações às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado de Macau, relativas aos Serviços de Abastecimento. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1988/02/01 |
| Portaria n.º 26/88/M, Aprova o logotipo do Centro de Transfusões de Sangue (CTS) da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1988/02/01 |
| Portaria n.º 25/88/M, Aumenta o quadro de pessoal do Cartório Notarial das Ilhas. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1988/02/01 |
| Portaria n.º 24/88/M, Autoriza a Agência de Viagens Turísticas Kuong Tung (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Portaria n.º 23/88/M, Revoga a Portaria n.º 149/87/M, de 23 de Novembro, (Rede de radiocomunicações) |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Portaria n.º 22/88/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras, alusivos ao «Ano Lunar do Dragão», emissão extraordinária. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Portaria n.º 21/88/M, Autoriza a subdelegação de competências delegadas no chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1988/01/25 |
| Portaria n.º 20/88/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato relativo à remodelação da Piscina Municipal. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Portaria n.º 19/88/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato relativo ao plano de execução, fornecimento e montagem de equipamentos especiais na piscina municipal. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Portaria n.º 18/88/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato relativo à remodelação exterior do Mercado Vermelho (2ª fase). |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Portaria n.º 17/88/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato relativo a instalações de apoio do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Portaria n.º 16/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a «H. Nolasco & Cia, Lda.» para a aquisição de uma máquina retroescavadora e respectivos acessórios. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Portaria n.º 15/88/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1987 |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Portaria n.º 14/88/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Portaria n.º 13/88/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 4, 1988/01/25 |
| Portaria n.º 12/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, em relação ao Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Portaria n.º 11/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, em relação ao Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Portaria n.º 10/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, no que se refere a atribuições executivas relativas aos Serviços de Marinha e às Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Portaria n.º 9/88/M, Autoriza a microfilmagem de todos os livros e documentos das Conservatórias do Registo Civil. |
B.O. n.º: 2, Sup.2, 1988/01/14 |
| Portaria n.º 8/88/M, Aprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e dos alunos da Escola Técnica. |
B.O. n.º: 2, Sup.2, 1988/01/14 |
| Portaria n.º 7/88/M, Fixa o honorário do Bispo Coadjutor da Diocese de Macau. |
B.O. n.º: 2, Sup.2, 1988/01/14 |
| Portaria n.º 6/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 2, 1988/01/11 |
| Portaria n.º 5/88/M, Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos de bancos comerciais sediados no exterior, para o ano de 1987. |
B.O. n.º: 2, 1988/01/11 |
| Portaria n.º 4/88/M, Autoriza ao Banco Pinto & Sotto Mayor, E.P., a conversão da licença conferida numa outra de Unidade Bancária `Off-Shore` (UBO), na forma de sucursal. Revoga a Portaria n.º 22/83/M, de 29 de Janeiro. |
B.O. n.º: 2, 1988/01/11 |
| Portaria n.º 3/88/M, Autoriza ao Banco Fonsecas & Burnay, E.P., a conversão da licença conferida numa outra de Unidade Bancária `Off-Shore` (UBO), na forma de sucursal. — Revoga a Portaria n.º 23/83/M, de 29 de Janeiro. |
B.O. n.º: 2, 1988/01/11 |
| Portaria n.º 2/88/M, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente de $500 000,00 patacas. |
B.O. n.º: 2, 1988/01/11 |
| Portaria n.º 1/88/M, Autoriza a «Carlingford Insurance Company Limited» a explorar o ramo de seguro de viagens. |
B.O. n.º: 2, 1988/01/11 |
| Portaria n.º 172/87/M, Procede ao escalonamento do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e Somec-Consultores, Limitada, para a elaboração do projecto/plano da praça e novo mercado do Bairro Iao Hon. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1987/12/31 |
| Portaria n.º 171/87/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, para o ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1987/12/28 |
| Portaria n.º 170/87/M, Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. — Revoga as Portarias 233/82/M e 218/85/M, respectivamente, de 28 de Dezembro e 19 de Outubro. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1987/12/28 |
| Portaria n.º 169/87/M, Revoga a Portaria n.º 261/85/M, de 14 Dezembro, que autorizou a Companhia de Construção e Fomento Predial Pou Iun, limitada, a instalar e a utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 52, 1987/12/28 |
| Portaria n.º 168/87/M, Autoriza a «Insurance Company of North America» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 52, 1987/12/28 |
| Portaria n.º 167/87/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 52, 1987/12/28 |
| Portaria n.º 166/87/M, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de MOP $200 000,00, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, durante o ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 51, 1987/12/21 |
