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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 63/86/M, Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesas corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Portaria n.º 62/86/M, Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas até ao montante de cem mil patacas. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Portaria n.º 61/86/M, Autoriza a Câmara Municipal das Ilhas a instalar e utilizar uma rede de radioocomunicações do serviço móvel terrestre — Revoga a Portaria n.º 22/85/M, de 9 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Portaria n.º 60/86/M, Emite e põe em circulação no Território 250.000 selos postais da taxa de $2,20, alusivos a «Macau — o passado está presente» (emissão). |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Portaria n.º 59/86/M, Equipara a Cadeia Central a uma Direcção. (nível II). |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Portaria n.º 58/86/M, Determina os valores devidos por propinas e emolumentos referentes à candidatura, matrícula e passagem de diploma, dos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Portaria n.º 57/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica a competência executiva do Governador, interessando o World Trade Center Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Portaria n.º 56/86/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de remodelação do Terminal de Passageiros no Porto Exterior. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Portaria n.º 55/86/M, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Portaria n.º 54/86/M, Cria Centros de Saúde e Postos de Saúde. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Portaria n.º 53/86/M, Eleva o capital estatutário do Instituto Emissor de Macau, E.P. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Portaria n.º 52/86/M, Atribui à Inspecção dos Contratos de Jogos um fundo permanente de $20.000,00. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Portaria n.º 51/86/M, Autoriza a «Repartições Mecânicas Harper (Macau), Limitada» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Portaria n.º 50/86/M, Renova a competência delegada no Secretário-Adjunto para o OEFI, relativa à autorização, renovação e revogação de uso ou ocupação de terrenos a título precário. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Portaria n.º 49/86/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º da Portaria n.º 7/86/M, de 18 de Janeiro (Fundo Permanente do SIM). |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Portaria n.º 48/86/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Portaria n.º 47/86/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Finanças a efectuar movimentos contabilísticos de regularização dos débitos correspondentes ao valor do imposto sobre letras, bem como a proceder à venda, como impressos, das letras existentes. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Portaria n.º 46/86/M, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de $100 000,00. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Portaria n.º 45/86/M, Atribui aos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Portaria n.º 44/86/M, Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Portaria n.º 43/86/M, Delega no Procurador-Geral Adjunto a competência do Governador para a prática dos actos das alíneas e) e f) do artigo 1.º da Portaria n.º 33/82/M, de 1 de Março. |
B.O. n.º: 7, 1986/02/15 |
| Portaria n.º 42/86/M, Autoriza a «Kee Kwan Motor, Lda» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 7, 1986/02/15 |
| Portaria n.º 41/86/M, Delega no segundo-comandante das FSM, enquanto comandante substituto, a competência executiva do Governador para a prática dos actos relativos ao quadro do pessoal do Comando das FSM. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 40/86/M, Distribui a verba do capítulo 12, com as classificações funcional 9-03-0 e económica 04-04-00-00-08, da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 39/86/M, Atribui ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho um fundo permanente de $50000,00. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 38/86/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau um fundo permanente de $40 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 37/86/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviço da Marinha um fundo permanente de $100 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 36/86/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente de $50.000,00. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 35/86/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $70 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 34/86/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente de $55 000,00 |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 33/86/M, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 32/86/M, Atribui à Cadeia Central de Macau um fundo permanente de $400 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 31/86/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura um fundo permanente de $250.000.00. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 30/86/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede radiocomunicações do serviço fixo. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 29/86/M, Fixa o preço médio de valorização dos fogos. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 28/86/M, Atribui à CEP $100 000,00 a título da gestão do FBCH, durante o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Portaria n.º 27/86/M, Aprova o Regulamento de Lotarias Instantâneas — Revoga a Portaria n.º 52/85/M, de 9 de Março. |
B.O. n.º: 5, 1986/02/01 |
| Portaria n.º 26/86/M, Renova a delegação de competência conferida pela Portaria 103/81/M, de 8 de Julho. |
B.O. n.º: 4, Sup.2, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 25/86/M, Delega no Director da Polícia Judiciária diversas competências. |
B.O. n.º: 4, Sup.2, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 24/86/M, Delega no segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 4, Sup.2, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 23/86/M, Renova as delegações de competência conferidas pelas Portarias 252/84/M de 26 de Dezembro, e 80/85/M, de 20 de Abril. |
B.O. n.º: 4, Sup.2, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 22/86/M, Renova as delegações de competência conferidas aos respectivos destinatários pelas Portarias 87/85/M, 89/85/M, 90/85/M e 91/85/M, todas de 11 de Maio, e pela Portaria n.º 111/85/M, de 8 de Junho. |
B.O. n.º: 4, Sup.2, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 21/86/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $10 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 20/86/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente de $100 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 19/86/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo permanente de $100 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 18/86/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da Torre G, situada no empreendimento «Jardins do Oceano», na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 17/86/M, Concede autorização à Companhia de Administração de Propriedades Hang On, Limitada, para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 16/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P.(TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 15/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço fixo. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 14/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM) para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 13/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 12/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P.(TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 172/83/M, de 29 de Outubro. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 11/86/M, Concede autorização à Direcção dos Serviços de Marinha para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do Serviço de operações portuárias. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 10/86/M, Concede autorização dos Serviços da Marinha para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 9/86/M, Revoga a Portaria n.º 218/79/M, de 22 de Dezembro. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 8/86/M, Emite e põe em circulação 1 750 000 selos postais da taxa de $ 1,50, alusivos ao «Signo Chinês do Ano Novo Lunar do Tigre» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Portaria n.º 7/86/M, Atribui aos Serviços de Identificação de Macau um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 3, 1986/01/18 |
| Portaria n.º 6/86/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de concepção/construção da nova Cadeia Central de Macau, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 3, 1986/01/18 |
| Portaria n.º 5/86/M, Atribui ao Gabinete do Governo de Macau um fundo permanente de $400 000,00. |
B.O. n.º: 3, 1986/01/18 |
| Portaria n.º 4/86/M, Atribui ao Gabinete dos Assuntos de Justiça um fundo permanente de $20 000,00 |
B.O. n.º: 3, 1986/01/18 |
| Portaria n.º 3/86/M, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 3, 1986/01/18 |
| Portaria n.º 2/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 1, 1986/01/04 |
| Portaria n.º 1/86/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 1, 1986/01/04 |
| Portaria n.º 285/85/M, Estipula, para o ano de 1985, a taxa de fiscalização dos bancos comerciais, das sociedades financeiras e das casas de câmbio. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 284/85/M, Aprova o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 283/85/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 282/85/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 281/85/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 280/85/M, Aprova o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 279/85/M, Aprova o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 278/85/M, Aprova o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 277/85/M, Aprova o orçamento privativo da Obra Social de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 276/85/M, Aprova o orçamento privativo da Obra Social da Policia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 275/85/M, Aprova o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 274/85/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 273/85/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 272/85/M, Aprova o orçamento privativo da Comissão de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 271/85/M, Aprova o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 270/85/M, Aprova o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1985/12/31 |
| Portaria n.º 269/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 52, 1985/12/28 |
| Portaria n.º 268/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico 1985. |
B.O. n.º: 52, 1985/12/28 |
| Portaria n.º 267/85/M, Reforça, por transferência várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 52, 1985/12/28 |
| Portaria n.º 266/85/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Portaria n.º 265/85/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Portaria n.º 264/85/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Portaria n.º 263/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Portaria n.º 262/85/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa de capital do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Portaria n.º 261/85/M, Autoriza a Construção e Fomento Predial Pou Iun, Lda, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Portaria n.º 260/85/M, Revoga a Portaria n.º 108/85/M, de 8 de Junho (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Portaria n.º 259/85/M, Actualiza o valor das ajudas de custo de embarque e diárias, fixado no Decreto-Lei n.º 57/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 258/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 257/85/M, Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. (CADI). |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 256/85/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da obra de aterro e drenagem pluvial da zona Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 255/85/M, Autoriza o Gabinete de Comunicação Social a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 254/85/M, Aprova os modelos 1 a 5, correspondentes ao boletim de inscrição, mapa de classificação, contratos e impresso referidos no Decreto-Lei n.º 104/85/M, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 253/85/M, Revê o montante do subsídio de família. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 252/85/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 251/85/M, Altera o quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 250/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 249/85/M, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de uma viatura Auto-Snorkel para o Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
