Total: 6740 - Pág.: 46/ 68
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 118/84/M, Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 88/76/M, de 8 de Maio (gratificações atribuídas aos subinspectores e secretário da fiscalização da exploração das corridas de galgos). |
B.O. n.º: 27, 1984/06/30 |
| Portaria n.º 117/84/M, Eleva o capital estatutário do Instituto Emissor de Macau, E. P.. |
B.O. n.º: 26, 1984/06/23 |
| Portaria n.º 116/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 26, 1984/06/23 |
| Portaria n.º 115/84/M, Nomeia os componentes para a Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 114/84/M, Divide o território eleitoral de Macau em duas áreas para a eleição por sufrágio directo de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 113/84/M, Autoriza a Fábrica de Flores Artificiais Wai Tat, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 112/84/M, Autoriza a «Goodland — Companhia de Fomento Predial, Limitada», a instalar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 111/84/M, Autoriza a Têxteis (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 110/84/M, Autoriza o «Excelsior — Hotéis e Investimentos, Limitada», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 109/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 108/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 107/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 106/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 105/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 104/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 17, artigo 254.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 103/84/M, Dota várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 25, 1984/06/16 |
| Portaria n.º 102/84/M, Marca o dia da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, 1984/06/09 |
| Portaria n.º 101/84/M, Fixa o prazo mínimo de 6 meses para conservação em arquivo dos instrumentos de notação emitidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — DSEC |
B.O. n.º: 24, 1984/06/09 |
| Portaria n.º 100/84/M, Aclara o âmbito da delegação conferida ao Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas no que respeita à execução de programas do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração». |
B.O. n.º: 24, 1984/06/09 |
| Portaria n.º 99/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 23, 1984/06/02 |
| Portaria n.º 98/84/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar uma estação terrena. |
B.O. n.º: 23, 1984/06/02 |
| Portaria n.º 97/84/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar duas estações fixas. |
B.O. n.º: 23, 1984/06/02 |
| Portaria n.º 96/84/M, Autoriza o estabelecimento «Kong Seng» a instalar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 9/78/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 23, 1984/06/02 |
| Portaria n.º 95/84/M, Autoriza a Garagem «Kwock Chai» a instalar uma rede de radiocomunicações. — Revoga as Portarias n.º 146/80/M, de 23 de Agosto, e 142/81/M, de 12 de Setembro. |
B.O. n.º: 23, 1984/06/02 |
| Portaria n.º 94/84/M, Autoriza o estabelecimento «Tai Peng Rádio» a instalar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1984/06/02 |
| Portaria n.º 93/84/M, Altera a frequência indicada na alínea a) da condição 1. da Portaria n.º 161/83/M, de 3 de Outubro (Emissores-receptores). |
B.O. n.º: 23, 1984/06/02 |
| Portaria n.º 92/84/M, Aplica ao chefe de guardas da Cadeia Central de Macau o Plano de Uniformes, aprovado pela Portaria 1/77/M, de 1 de Janeiro. |
B.O. n.º: 22, 1984/05/26 |
| Portaria n.º 91/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 22, 1984/05/26 |
| Portaria n.º 90/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 22, 1984/05/26 |
| Portaria n.º 89/84/M, Estabelece dotações nas verbas da tabela ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 22, 1984/05/26 |
| Portaria n.º 88/84/M, Cria e dota lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). |
B.O. n.º: 21, 1984/05/19 |
| Portaria n.º 87/84/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 21, 1984/05/19 |
| Portaria n.º 86/84/M, Autoriza a Taikoo Royal Insurance Company Limited a explorar o ramo de viagens. |
B.O. n.º: 21, 1984/05/19 |
| Portaria n.º 85/84/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar o ramo de viagens. |
B.O. n.º: 21, 1984/05/19 |
| Portaria n.º 84/84/M, Autoriza a Commercial Union Assurance Company Limited a explorar vários ramos de seguro. |
B.O. n.º: 21, 1984/05/19 |
| Portaria n.º 83/84/M, Autoriza o estabelecimento de electrodomésticos e mobílias «Cepin» a instalar e utilizar um rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 21, 1984/05/19 |
| Portaria n.º 82/84/M, Autoriza a Repartição dos Serviços de Marinha a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações destinadas à Secção de Hidrografia. |
B.O. n.º: 21, 1984/05/19 |
| Portaria n.º 81/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 20, 1984/05/12 |
| Portaria n.º 80/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de estudos, análise de propostas, anteprojectos de execução da etapa preliminar do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 20, 1984/05/12 |
| Portaria n.º 79/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 20, 1984/05/12 |
| Portaria n.º 78/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 20, 1984/05/12 |
| Portaria n.º 77/84/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 21.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria 133/76/M, de 24 de Julho. |
B.O. n.º: 18, 1984/04/28 |
| Portaria n.º 76/84/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos a «Edifícios e Monumentos de Macau» (emissão ordinária — 3.º grupo). |
B.O. n.º: 18, 1984/04/28 |
| Portaria n.º 75/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 17, 1984/04/23 |
| Portaria n.º 74/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 16, 1984/04/14 |
| Portaria n.º 73/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesas ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 15, 1984/04/07 |
| Portaria n.º 72/84/M, Dá nova redacção ao mapa anexo ao Decreto-Lei 20/82/M, de 8 de Maio. — Revoga as Portarias 197/82/M, de 27 de Novembro, e 93/83/M, de 28 de Maio. |
B.O. n.º: 14, 1984/03/31 |
| Portaria n.º 71/84/M, Dá nova redacção ao artigo 46.º do Regulamento de Promoções da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 14, 1984/03/31 |
| Portaria n.º 70/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 14, 1984/03/31 |
| Portaria n.º 69/84/M, Atribui à Biblioteca Nacional de Macau um fundo permanente de $ 10 000,00. |
B.O. n.º: 14, 1984/03/31 |
| Portaria n.º 68/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização das obras do «Emissário do Porto Interior e Avenida Almirante Lacerda». |
B.O. n.º: 14, 1984/03/31 |
| Portaria n.º 67/84/M, Autoriza o ajuste directo com dispensa de contrato por escrito para a fiscalização da obra «Estação elevatória do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 14, 1984/03/31 |
| Portaria n.º 66/84/M, Aprova os modelos correspondentes aos impressos referidos nos artigos 15.º, 17.º, 18.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 9/84/M, de 27 de Fevereiro, (Recenseamento para as eleições da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo). |
B.O. n.º: 13, 1984/03/24 |
| Portaria n.º 65/84/M, Atribui à Cadeia Central um fundo permanente de $ 250 000,00. |
B.O. n.º: 13, 1984/03/24 |
| Portaria n.º 64/84/M, Declara a caducidade da concessão de um terreno com a área de 2105,60 m2. |
B.O. n.º: 12, 1984/03/17 |
| Portaria n.º 63/84/M, Atribui à Missão de Estudos Cartográficos de Macau um fundo permanente de $40 000,00. |
B.O. n.º: 12, 1984/03/17 |
| Portaria n.º 62/84/M, Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente de $70 000,00. |
B.O. n.º: 12, 1984/03/17 |
| Portaria n.º 61/84/M, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente de $10 000,00. |
B.O. n.º: 12, 1984/03/17 |
| Portaria n.º 60/84/M, Dá nova redacção à alínea G, n.º 1, Serviços Técnicos Municipais, da Tabela de Taxas e Emolumentos a cobrar pelo Leal Senado. |
B.O. n.º: 11, 1984/03/10 |
| Portaria n.º 59/84/M, Autoriza o estabelecimento «Loi Chau Tin Hei Cong Cheong» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 11, 1984/03/10 |
| Portaria n.º 58/84/M, Altera a frequência da rede de radiocomunicações referida na Portaria n.º 190/83/M, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 11, 1984/03/10 |
| Portaria n.º 57/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra «Condutas metálicas de reforço de adução de água através da ponte». |
B.O. n.º: 11, 1984/03/10 |
| Portaria n.º 55/84/M, Autoriza a «Telecom (Macau) Mensagens por Rádio, Lda.», a instalar e utilizar uma estação base do Serviço Público da Chamada de Pessoas. |
B.O. n.º: 11, 1984/03/10 |
| Portaria n.º 54/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 11, 1984/03/10 |
| Portaria n.º 53/84/M, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $ 50 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 52/84/M, Distribui a verba inscrita na alínea c), n.º 5, artigo 138.º, capítulo 5.º, da tabela do orçamento do corrente ano. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 51/84/M, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de $ 20 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 50/84/M, Atribui aos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau um fundo permanente de $ 100 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 49/84/M, Atribui aos Serviços de Finanças um fundo permanente de $ 100 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 48/84/M, Atribui aos Serviços de Estatística um fundo permanente de $120 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 47/84/M, Atribui aos Serviços de Saúde um fundo permanente de $ 80 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 46/84/M, Atribui aos Serviços de Educação e Cultura um fundo permanente de $ 150 000, 00. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 45/84/M, Atribui aos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $ 5 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Portaria n.º 44/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 9, Sup.3, 1984/02/29 |
| Portaria n.º 43/84/M, Aprova modelos respeitantes aos requerimentos, à autorização de residências e ao certificado previstos no Decreto-Lei n.º 3/84/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 9, Sup.3, 1984/02/29 |
| Portaria n.º 42/84/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais e respectivos blocos especiais alusivos ao «Centenário do Selo Postal de Macau». |
B.O. n.º: 9, Sup., 1984/02/27 |
| Portaria n.º 41/84/M, Aprova o orçamento ordinário da Câmara Municipal das Ilhas de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 40/84/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. a instalar duas estações fixas. — Revoga a Portaria n.º 148/83/M, de 3 de Setembro. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 39/84/M, Distribui a verba inscrita no n.º 15, artigo 251.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 38/84/M, Estabelece uma dotação na verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 37/84/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente de $ 60 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 36/84/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente de $ 35 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 35/84/M, Aprova o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Portaria n.º 34/84/M, Delega na Secretária-Adjunta para a Administração a competência executiva do Governador respeitante à Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau (SIM). |
B.O. n.º: 8, 1984/02/18 |
| Portaria n.º 33/84/M, Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Promoções da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 32/84/M, Dá nova redacção ao artigo 19.º do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 31/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 30/84/M, Autoriza o estabelecimento Pak Tai Construction Co. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 29/84/M, Autoriza o estabelecimento «Ton Lei» a instalar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 28/84/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 91/83/M, de 28 de Maio. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 27/84/M, Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Portaria n.º 26/84/M, Distribui a verba inscrita na alínea a), n.º 7, artigo 138.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Portaria n.º 25/84/M, Distribui a verba inscrita no n.º 1, artigo 133.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Portaria n.º 24/84/M, Autoriza a «Companhia de Corrida de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.» a operar 4 estações portáteis de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Portaria n.º 23/84/M, Autoriza a «Panin Insurance Compay Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 22/84/M, Autoriza a «Lombard Elizabethan Insurance Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 21/84/M, Autoriza a «The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 20/84/M, Fixa em 0,2% a percentagem da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos de bancos comerciais. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 19/84/M, Aplica o prazo de 10 anos fixado pelo artigo 40.º do Código Comercial à conservação em arquivo dos elementos da escrita principal das instituições de crédito e companhias de seguro do Território. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 18/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
