Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 4/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2009, I Série, de 23 de Fevereiro. B.O. n.º: 15,
I Série,
2009/04/13
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, I Série, de 30 de Março. B.O. n.º: 14,
I Série,
2009/04/06
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2009. B.O. n.º: 12,
II Série,
2009/03/25
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 10/2009, I Série, de 9 de Março. B.O. n.º: 11,
I Série,
2009/03/16
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2008. B.O. n.º: 9,
II Série,
2009/03/04
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, I Série, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 8,
I Série,
2009/02/23
Rectificação, Rectificação da republicação, efectuada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, I Série, de 5 de Janeiro, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 3/2001, com a redacção dada pela Lei n.º 11/2008. B.O. n.º: 6,
I Série,
2009/02/09
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2008. B.O. n.º: 4,
II Série,
2009/01/29
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2008. B.O. n.º: 3,
II Série,
2009/01/21
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2008, I Série, de 23 de Dezembro. B.O. n.º: 3,
I Série,
2009/01/19
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2008. B.O. n.º: 52,
II Série,
2008/12/26
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2008. B.O. n.º: 52,
II Série,
2008/12/26
Rectificação, Rectificação do Quadro IV do Anexo II do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2008. B.O. n.º: 51,
I Série,
2008/12/23
Rectificação, Rectificação da versão chinesa da Lei n.º 13/2008, «Alteração à Lei n.º 3/2000 — Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2008, I Série, de 27 de Outubro. B.O. n.º: 48,
I Série,
2008/12/01
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2008. B.O. n.º: 47,
II Série,
2008/11/19
Declaração de rectificação, Rectificação da versão chinesa do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/200, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2008, I Série, de 16 de Setembro. B.O. n.º: 44,
I Série,
2008/11/03
Declaração de rectificação, Rectificação da Lei n.º 12/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, I Série, de 6 de Outubro de 2008. B.O. n.º: 44,
I Série,
2008/11/03
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2008, publicado no Boletim Oficial n.º 34, I Série, de 25 de Agosto de 2008. B.O. n.º: 42,
I Série,
2008/10/20
Declaração de rectificação, Rectificação da versão portuguesa da Lei n.º 7/2008, «Lei das relações de trabalho». B.O. n.º: 41,
I Série,
2008/10/13
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho. B.O. n.º: 30,
I Série,
2008/07/28
Rectificação, Rectificação da Lei n.º 6/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25/2008, I Série, de 23 de Junho. B.O. n.º: 27,
I Série,
2008/07/07
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro. B.O. n.º: 7,
I Série,
2008/02/18
Rectificação, Versões em língua chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 22/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2007, I Série, de 26 de Dezembro. B.O. n.º: 4,
I Série,
2008/01/28
Rectificação, Rectificação da versão chinesa da Ordem Executiva n.º 47/2007, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49/2007, I Série, de 3 de Dezembro. B.O. n.º: 2,
I Série,
2008/01/14
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2007. B.O. n.º: 41,
II Série,
2007/10/10
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2007. B.O. n.º: 39,
II Série,
2007/09/27
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007. B.O. n.º: 35,
II Série,
2007/08/29
Rectificação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2007. B.O. n.º: 34,
II Série,
2007/08/22
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, I Série, de 28 de Maio. B.O. n.º: 27,
I Série,
2007/07/02
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007. B.O. n.º: 25,
II Série,
2007/06/20
Rectificação, Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente. B.O. n.º: 18,
II Série,
2007/05/02
Rectificação, Rectificação do 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, I Série, de 9 de Abril. B.O. n.º: 18,
I Série,
2007/04/30
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do título do anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2007. B.O. n.º: 12,
I Série,
2007/03/19
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, I Série, de 12 de Fevereiro de 2007. B.O. n.º: 12,
I Série,
2007/03/19
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2007, II Série, de 10 de Janeiro. B.O. n.º: 4,
II Série,
2007/01/24
Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2006, II Série, de 23 de Agosto. B.O. n.º: 52,
II Série,
2006/12/27
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2006, II Série, de 6 de Setembro. B.O. n.º: 48,
II Série,
2006/11/29
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto. B.O. n.º: 39,
I Série,
2006/09/25
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 35/2006, publicada no Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2006, I Série, de 28 de Agosto. B.O. n.º: 39,
I Série,
2006/09/25
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2006, publicado no Boletim Oficial n.º 35/2006, II Série, de 30 de Agosto. B.O. n.º: 38,
II Série,
2006/09/20
Rectificação, Rectificação da licença n.º 1/2006, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto. B.O. n.º: 34,
I Série,
2006/08/21
Rectificação, Do mapa anexo ao Regulamento Administrativo n.º 9/2006 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, I Série, de 3 de Julho de 2006. B.O. n.º: 31,
I Série,
2006/07/31
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006. B.O. n.º: 28,
II Série,
2006/07/12
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2006, publicado no Boletim Oficial n.º 15, I Série, de 10 de Abril de 2006. B.O. n.º: 28,
I Série,
2006/07/10
Rectificação, Rectificação do Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2004, publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004. B.O. n.º: 23,
II Série,
2006/06/07
Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2006, II Série, de 25 de Fevereiro. B.O. n.º: 12,
II Série,
2006/03/22
Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, I Série, de 6 de Março de 2006. B.O. n.º: 12,
I Série,
2006/03/20
Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 25/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 10,
I Série,
2006/03/06
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005. B.O. n.º: 9,
II Série,
2006/03/01
Rectificação, Orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2006, I Série, de 20 de Fevereiro. B.O. n.º: 9,
I Série,
2006/02/27
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro. B.O. n.º: 9,
I Série,
2006/02/27
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005. B.O. n.º: 7,
II Série,
2006/02/15
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2006. B.O. n.º: 6,
II Série,
2006/02/08
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 59/2005, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro. B.O. n.º: 5,
I Série,
2006/02/02
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 90/2005, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, Suplemento, de 26 de Dezembro. B.O. n.º: 3,
I Série,
2006/01/16
Rectificação, Do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 45/2005, II Série, de 9 de Novembro. B.O. n.º: 50,
II Série,
2005/12/14
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho. B.O. n.º: 50,
II Série,
2005/12/14
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42/2005, I Série, de 17 de Outubro. B.O. n.º: 45,
I Série,
2005/11/07
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 46/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41/2005, I Série, Suplemento, de 10 de Outubro. B.O. n.º: 43,
I Série,
2005/10/24
Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho. B.O. n.º: 39,
II Série,
2005/09/28
Rectificação, Rectificação da Ordem Executiva n.º 33/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30/2005, I Série, de 25 de Julho. B.O. n.º: 38,
I Série,
2005/09/19
Rectificação, Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005. B.O. n.º: 37,
II Série,
2005/09/14
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2005, II Série, de 1 de Junho. B.O. n.º: 29,
II Série,
2005/07/20
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril. B.O. n.º: 23,
II Série,
2005/06/08
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, publicado no suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, I Série, de 4 de Abril. B.O. n.º: 22,
I Série,
2005/05/30
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março. B.O. n.º: 21,
II Série,
2005/05/25
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril. B.O. n.º: 18,
II Série,
2005/05/04
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março. B.O. n.º: 17,
II Série,
2005/04/27
Rectificação, Do Despacho n.º 125/SATOP/99, publicado no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 17 de Dezembro. B.O. n.º: 16,
II Série,
2005/04/20
Rectificação, Da lista nominativa anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2005, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2005, II Série, de 9 de Março. B.O. n.º: 13,
II Série,
2005/03/30
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46/2004, I Série, de 15 de Novembro. B.O. n.º: 50,
I Série,
2004/12/13
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2004. B.O. n.º: 43,
II Série,
2004/10/27
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 32/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35/2004, I Série, de 30 de Agosto. B.O. n.º: 41,
I Série,
2004/10/11
Rectificação, Da versão em língua chinesa da Resolução da Assembleia Legislativa n.º 1/2004, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, I Série, de 26 de Julho. B.O. n.º: 36,
I Série,
2004/09/06
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2004. B.O. n.º: 31,
II Série,
2004/08/04
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 17/2004. B.O. n.º: 30,
I Série,
2004/07/26
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004. B.O. n.º: 29,
II Série,
2004/07/21
Rectificações, Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 16/2004 e 36/2004, publicados nos Boletins Oficiais, II Série, n.os 11/2004 e 15/2004, respectivamente. B.O. n.º: 21,
II Série,
2004/05/27
Rectificação, Respeitante ao Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002, referente à entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de Maio de 2000. B.O. n.º: 19,
II Série,
2004/05/12
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril. B.O. n.º: 18,
II Série,
2004/05/05
Rectificação, Da licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004 B.O. n.º: 16,
I Série,
2004/04/19
Rectificação, Do artigo 11.º - A do Regulamento Administrativo n.º 8/2004. B.O. n.º: 15,
I Série,
2004/04/12
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2003, II Série, de 31 de Dezembro. B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro. B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Rectificação, (Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2003) B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Imprensa Oficial, Declaração. B.O. n.º: 7,
I Série,
2004/02/16
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 83/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, I Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2003. B.O. n.º: 4,
I Série,
2004/01/26
Rectificação, Da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003. B.O. n.º: 51,
I Série,
2003/12/23
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 42/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003. B.O. n.º: 49,
I Série,
2003/12/09
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2003. B.O. n.º: 47,
II Série,
2003/11/19
Rectificação, Do artigo 6.º do Regulamento Oficial do 'Stud Poker', anexo ao Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.° 69/2003. B.O. n.º: 44,
I Série,
2003/11/03
Rectificação, Do Código de Processo do Trabalho aprovado pela Lei n.º 9/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, I Série, de 30 de Junho. B.O. n.º: 43,
I Série,
2003/10/27
Rectificação, (Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2003) B.O. n.º: 40,
II Série,
2003/10/03
Rectificação, Da Lei n.º 11/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30, I Série, de 28 de Julho de 2003. B.O. n.º: 32,
I Série,
2003/08/11
Rectificação, Do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2003, I Série, de 19 de Maio. B.O. n.º: 28,
I Série,
2003/07/14
Rectificação, Do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2003, I Série, de 19 de Maio. B.O. n.º: 28,
I Série,
2003/07/14
Rectificação, Do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 18/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2003, I Série, suplemento, de 16 de Junho de 2003. B.O. n.º: 28,
I Série,
2003/07/14
Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do anexo ao Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio. B.O. n.º: 27,
I Série,
2003/07/07
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho. B.O. n.º: 26,
II Série,
2003/06/25
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2003. B.O. n.º: 24,
I Série,
2003/06/16