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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023, Designa o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023, Elabora a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2023, Republica integralmente a Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado) e o artigo 1.º do Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2023/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2023, Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2023, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Templos de Lou Pan». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2023, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2023, Aprova o Programa de Segurança da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2023, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2023, Designa os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2023, Cessa funções de um membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico e nomeia outro membro efectivo da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2023, Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2023, Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2023/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2023, Renova a nomeação dos membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2023/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2023, Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2023/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2023, Reconduz no cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2023/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2023, Renova o mandato do presidente e membros da Comissão de Saúde Mental, bem como nomeia os membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2023/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2023, Renova os mandatos dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa o presidente, os vogais e substitutos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2023/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2023, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2023/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2023, Aprova o modelo do cartão de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude que exerce funções de fiscalização, nos termos do artigo 30.º da Lei n.º 17/2022. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2023/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cinco Animais Auspiciosos da China Antiga». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2023/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2023, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2023/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2023, Define os programas do «Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil», do «Curso complementar de técnico superior de segurança na construção civil» e do «Curso de formação de técnico de segurança na construção civil». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2023/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2023, Aprova os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2023/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2023, Nomeia os membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2023/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2023, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2023/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2023, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2023/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2023, Aprova a tabela de taxas relativas à inscrição, renovação de inscrição e inscrição provisória de técnico de ascensores, de entidade de manutenção e de entidade inspectora, bem como a tabela de taxas relativas à inspecção extraordinária. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2023, Aprova o modelo da declaração de aprovação de inspecção dos ascensores. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2023, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2023. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2023, Designa e renova o mandato dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2023/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2023, Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2023/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2023, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2023/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2023, Fixa o número de dias, a atribuição das respectivas ajudas e despesas com transporte em que o dirigente do serviço tem competência para autorizar a missão oficial de serviço. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2023/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2023, Renova o mandato e designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2023, Respeitante à aprovação das tabelas dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e pelos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2023, Nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2023/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2023, Designa e renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2023, Altera o artigo 1.º do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2023, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2023, Renova as nomeações do presidente e administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2023, Extingue a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2023, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2023, Extingue o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos e a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2023, Exonera o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2023, Renova o mandato e designa membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2023, Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2023/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário da Associação Comercial de Macau». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2023/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2023, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2023, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2023, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rotunda da Concórdia. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2023, Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2023, Nomeia um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2023, Renova a nomeação do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2022, Renova a comissão de serviço do membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2022, Prorroga, por seis meses, o prazo de candidatura referido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2022, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2023, É proibido transportar consigo na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau, a título de uso ou consumo pessoal, os medicamentos e artigos antiepidémicos com quantidades superiores às permitidas. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup.2, 2023/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2023/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2023/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2023/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2022/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2022/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2022, Aprova a tabela de taxas relativas à emissão, renovação e emissão de segunda via da licença de promotor de jogo e da autorização de colaborador. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2022, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2023. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
