Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Rectificação, (Despacho n.º 26/GM/95). B.O. n.º: 23,
I Série,
1995/06/05
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 15/95/M). B.O. n.º: 19,
I Série,
1995/05/08
Rectificação, (Despacho n.º 72/GM/94). B.O. n.º: 13,
I Série,
1995/03/27
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 11/95/M). B.O. n.º: 11,
I Série,
1995/03/13
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 65/94/M). B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Rectificação, (Lei n.º 7/94/M). B.O. n.º: 5,
I Série,
1995/01/30
Rectificação, (Da Portaria n.º 281/94/M.) B.O. n.º: 1,
I Série,
1995/01/02
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 32/94/M). B.O. n.º: 31,
I Série,
1994/08/01
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 29/94/M). B.O. n.º: 25,
I Série,
1994/06/20
Rectificação, Nova publicação, rectificada, do Decreto-Lei n.º 26/94/M, de 16 de Maio, que aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Cultura. B.O. n.º: 21,
I Série,
1994/05/23
Rectificação, Rectificação. B.O. n.º: 49,
I Série,
1993/12/06
Declaração de rectificação n.º 198/93, De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/93, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa, publicado no Diário da República n.º 241, de 14 de Outubro de 1993. B.O. n.º: 43,
I Série,
1993/10/25
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/92/M). B.O. n.º: 38, Sup.,
1992/09/21
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 13/92/M) B.O. n.º: 31,
1992/08/03
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 44/91/M). B.O. n.º: 43,
1991/10/28
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 40/91/M). B.O. n.º: 32,
1991/08/12
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 34/91/M). B.O. n.º: 19,
1991/05/13
Rectificação, (Lei n.º 7/90/M). B.O. n.º: 49,
1990/12/03
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 19/89/M). B.O. n.º: 29,
1989/07/17
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 37/89/M), (Decreto-Lei n.º 40/89/M). B.O. n.º: 27,
1989/07/03
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 13/89/M). B.O. n.º: 10,
1989/03/06
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 99/88/M). B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 48/86/M). B.O. n.º: 47,
1986/11/24
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 45/86/M). B.O. n.º: 41,
1986/10/13
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 24/86/M). B.O. n.º: 15,
1986/04/12
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 11/86/M e Decreto-Lei n.º 12/86/M) B.O. n.º: 8,
1986/02/22
Rectificações, Da alínea e) do art. 2° e o n° 7 do art. 30° do Decreto-Lei n.º 24/85/M do BO 13 de 1985.03.30. B.O. n.º: 17,
1985/04/27
Declaração, Rectificação ao Regulamento da Caixa Económica Postal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/85/M. B.O. n.º: 14,
1985/04/08
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 122/84/M B.O. n.º: 2,
1985/01/12
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 42/84/M, Decreto-Lei n.º 52/84/M). B.O. n.º: 27,
1984/06/30
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 24/84/M). B.O. n.º: 20,
1984/05/12
Rectificação, Nova publicação, rectificada, do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 33/82/M, de 31 de Julho (Ensino Suplementar de Língua e Cultura Portuguesas). B.O. n.º: 34,
1982/08/21
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 10/80/M). B.O. n.º: 22,
1980/05/31