Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 130/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
2015/12/18
Ordem Executiva n.º 129/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
2015/12/18
Ordem Executiva n.º 128/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2016, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 50, I Série,
2015/12/14
Ordem Executiva n.º 127/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 48, I Série, Sup.,
2015/12/01
Ordem Executiva n.º 126/2015, Concede a uma equipa de natação o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 125/2015, Concede a um grupo o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 124/2015, Concede a uma equipa o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 123/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 122/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 121/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 120/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 119/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 118/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 117/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 116/2015, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 115/2015, Concede a uma entidade hospitalar o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 114/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 113/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 112/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 111/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 110/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 109/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 108/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 107/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 106/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 105/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 104/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 103/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 102/2015, Concede a uma equipa de natação a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 101/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 100/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 99/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 98/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 97/2015, Concede a uma associação a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 96/2015, Concede a uma associação de beneficência a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 95/2015, Concede a uma associação de beneficência a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 94/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 93/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 92/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 91/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 90/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 89/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 88/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 87/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 86/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 85/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 84/2015, Concede a uma associação a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 83/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 82/2015, Concede a um restaurante a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 81/2015, Concede a um restaurante a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 80/2015, Concede a uma companhia limitada a Medalha a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 79/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 78/2015, Concede a uma companhia limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 77/2015, Concede a uma associação a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 76/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 75/2015, Concede a uma equipa a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 74/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 73/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 72/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 71/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 70/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 69/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 68/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 67/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 66/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 65/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 64/2015, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. B.O. n.º: 48, I Série,
2015/11/30
Ordem Executiva n.º 63/2015, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 47, I Série, Sup.,
2015/11/27
Ordem Executiva n.º 62/2015, Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. B.O. n.º: 47, I Série,
2015/11/23
Ordem Executiva n.º 61/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2016 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos. B.O. n.º: 47, I Série,
2015/11/23
Ordem Executiva n.º 60/2015, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. B.O. n.º: 46, I Série,
2015/11/16
Ordem Executiva n.º 59/2015, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade ‹‹QBE General Insurance (Hong Kong) Limited››, para o exercício da actividade seguradora, em Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 46, I Série,
2015/11/16
Ordem Executiva n.º 58/2015, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. B.O. n.º: 45, I Série,
2015/11/09
Ordem Executiva n.º 57/2015, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011. B.O. n.º: 43, I Série,
2015/10/26
Ordem Executiva n.º 56/2015, Delega as competências executivas no Secretário para a Economia e Finanças para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. B.O. n.º: 43, I Série,
2015/10/26
Ordem Executiva n.º 55/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 42, I Série, Sup.,
2015/10/20
Ordem Executiva n.º 54/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 42, I Série, Sup.,
2015/10/20
Ordem Executiva n.º 53/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». B.O. n.º: 41, I Série, Sup.,
2015/10/12
Ordem Executiva n.º 52/2015, Autoriza a «Melco Crown (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, os balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de máquina eléctricos ou mecânicos. B.O. n.º: 41, I Série,
2015/10/12
Ordem Executiva n.º 51/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, o «Memorando de Entendimento no Domínio dos Arquivos». B.O. n.º: 39, I Série,
2015/09/29
Ordem Executiva n.º 50/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38, I Série, Sup.,
2015/09/25
Ordem Executiva n.º 49/2015, Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino». B.O. n.º: 36, I Série,
2015/09/07
Ordem Executiva n.º 48/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na revisão da escritura pública do contrato relativa ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 36, I Série,
2015/09/07
Ordem Executiva n.º 47/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Agosto de 2017 e alteração do contrato de concessão para a extensão e exploração de corridas de cavalos. B.O. n.º: 36, I Série,
2015/09/07
Ordem Executiva n.º 46/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 35, I Série, Sup.,
2015/09/02
Ordem Executiva n.º 45/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a RAEM e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. B.O. n.º: 35, I Série,
2015/08/31
Ordem Executiva n.º 44/2015, Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 35, I Série,
2015/08/31
Ordem Executiva n.º 43/2015, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 33, I Série,
2015/08/17
Ordem Executiva n.º 42/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 32, I Série, Sup.,
2015/08/14
Ordem Executiva n.º 41/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 32, I Série, Sup.,
2015/08/14
Ordem Executiva n.º 40/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. B.O. n.º: 32, I Série,
2015/08/10
Ordem Executiva n.º 39/2015, Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. B.O. n.º: 32, I Série,
2015/08/10
Ordem Executiva n.º 38/2015, Altera a Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho. B.O. n.º: 32, I Série,
2015/08/10
Ordem Executiva n.º 37/2015, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. B.O. n.º: 32, I Série,
2015/08/10
Ordem Executiva n.º 36/2015, Revoga a autorização concedida à «HSBC Insurance (Asia) Limited», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 32, I Série,
2015/08/10
Ordem Executiva n.º 35/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 30, I Série, Sup.,
2015/07/31
Ordem Executiva n.º 34/2015, Renova os contratos de um Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e três Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 30, I Série,
2015/07/27
Ordem Executiva n.º 33/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 30, I Série,
2015/07/27
Ordem Executiva n.º 32/2015, Publica o feriado na Região Administrativa Especial de Macau o dia 3 de Setembro de 2015 (Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo). B.O. n.º: 28, I Série,
2015/07/13
Ordem Executiva n.º 31/2015, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2,
2015/07/03