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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2023, Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2023, Aprova os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2023, Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro e um membro do subsector desportivo do 2.º sector perderam a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2023, Manda publicar a lista do membro substituto dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2023, Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Ordem Executiva n.º 59/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos sobre os arranjos relativos ao trânsito rodoviário transfronteiriço entre Hong Kong e Macau, com a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Ordem Executiva n.º 58/2023, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Ordem Executiva n.º 57/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2023/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2023, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância nas seis salas de detenção da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, localizadas no 5.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2023, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2023, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2023, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2023, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2023, Nomeia os membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel Studio City, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, zonas G300, G310 e G400. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2023, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023, Nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023, Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2023, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade Politécnica de Macau confere o grau de doutor. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2023, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2023, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2015 — Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2023, Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023, Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2023/06/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2023, Designa um membro do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2023, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e de uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2023, Nomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2023, Renova o mandato do presidente e do membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2023, Renova a nomeação do administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2023, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2023, Nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 56/2023, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2023/06/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2023, Fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2023, Fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 55/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 54/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 53/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 52/2023, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 51/2023, Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 50/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 49/2023, Altera o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 48/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 47/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 46/2023, Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 45/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 44/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 43/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 42/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 41/2023, Altera o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 40/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 39/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 38/2023, Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 37/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 36/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 35/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2023, Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2023, Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Lei n.º 12/2023, Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Lei n.º 11/2023, Alteração à Lei n.º 8/2002 – Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2023, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2023/06/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2023, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República de El Salvador. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2023/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2023, Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2023/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023, Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, Aprova o Regulamento geral do curso de formação de instruendos e o Programa do curso de formação de instruendos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2023, Manda tornar público que as partes primeira a terceira da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas se inauguram a partir das 00H00 do dia 20 de Abril de 2023 e a sua parte quarta se inaugura a partir das 00H00 do dia 1 de Agosto de 2023. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2023, Manda publicar a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023, Designa o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023, Elabora a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 34/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 33/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 32/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 31/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 30/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 29/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 28/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 27/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 26/2023, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Lei n.º 9/2023, Regime da arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2023/06/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2023, Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2023/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2023, Renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2023, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação da gestão de deposição do material dragado de Macau no estuário do Rio das Pérolas», a celebrar com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
