Conservação e Arquivo de Documentos
Categorias Relacionadas
Descrição ▲ | Data |
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Lei n.º 3/2023, Lei dos arquivos. | 2023/03/13 |
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. | 2019/08/26 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2020, Aprova as Instruções para destino final dos arquivos administrativos de natureza comum. | 2020/05/25 |
Portaria n.º 84/92/M, Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. | 1992/04/06 |
Portaria n.º 124/91/M, Autoriza a microfilmagem dos documentos em arquivo na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. | 1991/07/15 |
Portaria n.º 178/90/M, Autoriza a microfilmagem de documentos da Directoria da Polícia Judiciária e respectiva Obra Social. | 1990/09/10 |
Portaria n.º 73/89/M, Regulamenta os prazos de conservação e microfilmagem de documentos do IASM.- Revoga a Portaria n.º 168/86/M, de 17 de Novembro. | 1989/05/02 |
Portaria n.º 66/86/M, Estabelece normas respeitantes à conservação dos documentos em arquivo nos Serviços de Identificação de Macau. | 1986/03/22 |
Portaria n.º 101/84/M, Fixa o prazo mínimo de 6 meses para conservação em arquivo dos instrumentos de notação emitidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — DSEC | 1984/06/09 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 73/89/M, - Estabelece bases gerais do regime arquivístico do território de Macau. | 1989/10/31 |
Portaria n.º 68/87/M, - Fixa regras quanto à conservação de documentos da Direcção dos Serviços de Economia. | 1987/07/06 |
Portaria n.º 168/86/M, - Fixa os prazos mínimos de conservação dos documentos de contabilidade do Instituto de Acção Social de Macau. | 1986/11/17 |
Decreto-Lei n.º 39/82/M, - Estabelece normas para a conservação em arquivo dos documentos de vários serviços públicos do Território. | 1982/08/21 |
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