Regulamento Administrativo n.º 11/2008, - Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
2008/05/19
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
2005/06/27
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Decreto-Lei n.º 61/95/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revogações. |
1995/11/27
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Decreto-Lei n.º 74/90/M, - Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1990/12/17
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Portaria n.º 48/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1990/02/19
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Decreto-Lei n.º 27/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho. |
1989/04/24
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Decreto-Lei n.º 3/88/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho. |
1988/01/25
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Decreto-Lei n.º 48/85/M, - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1985/06/15
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Decreto-Lei n.º 112/84/M, - Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF. |
1984/10/20
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Decreto-Lei n.º 81/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho. |
1984/07/28
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Decreto-Lei n.º 44/84/M, - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. |
1984/05/19
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Decreto-Lei n.º 30/83/M, - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças). |
1983/06/25
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Decreto-Lei n.º 21/82/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças). |
1982/05/15
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Decreto-Lei n.º 13/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1982/03/01
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Decreto-Lei n.º 16/80/M, - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. |
1980/06/28
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Decreto-Lei n.º 8/80/M, - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1980/03/29
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Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. |
1979/09/28
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Lei n.º 11/78/M, - Cria na Repartição dos Serviços de Finanças a Secção de Prevenção e Verificação Tributária e fixa-lhe as respectivas competências. |
1978/07/08
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Diploma Legislativo n.º 376, - Determinando que todos os actos e contratos, relativos a bens do Estado, na Colónia, ou que, interessando à sua administração financeira, importem para o Estado direitos ou obrigações, sejam lavrados na Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. |
1934/04/14
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