Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

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Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 23/2024, Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho.	2024/12/26
Lei n.º 6/2024, Lei sindical.	2024/04/22
Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2016/05/23
Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho.	2008/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2008/03/31
Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes.	2007/04/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.	2004/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2003/12/29
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau.	1999/12/13
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.	1989/09/18

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 24/2004, - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2004/07/26
Ordem Executiva n.º 21/2004, - Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2004/07/26
Decreto-Lei n.º 52/98/M, - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações.	1998/11/09
Decreto-Lei n.º 35/92/M, - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar.	1992/07/06
Portaria n.º 168/91/M, - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo.	1991/09/16
Portaria n.º 56/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 40/89/M, - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente.	1989/06/19
Decreto-Lei n.º 72/88/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1988/08/15
Despacho n.º 1/AS/86, - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1986/01/11
Portaria n.º 203/85/M, - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/09/28
Portaria n.º 190/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/09/21
Portaria n.º 58/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/03/16
Decreto-Lei n.º 94/84/M, - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho.	1984/08/25
Decreto-Lei n.º 42/84/M, - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).	1984/05/12
Diploma Legislativo n.º 534, - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas.	1937/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2009/12/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2009, Delega e subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos.	2009/12/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 14 da OIT, relativa à «Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais», adoptada em Genebra, em 17 de Novembro de 1921, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.	2009/12/02
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.	2009/12/02
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 27 da OIT, relativa à «Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados por Barco», adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.	2009/12/02
Lei n.º 21/2009, Lei da contratação de trabalhadores não residentes.	2009/10/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.	2009/10/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.	2009/10/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2009, Renova a comissão de serviço do coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos.	2009/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2009, Rrenova a comissão de serviço da coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos.	2009/05/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.	2015/04/15
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos.	2015/04/08
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos.	2015/04/01
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.	2015/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico principal e onze de técnico superior principal.	2015/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos.	2015/03/25
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.	2015/03/11
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.	2015/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.	2015/03/04
B.O. n.º: 8, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.	2015/02/25

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Edifício Advance Plaza sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, em Macau.
Fax	(853) 28 550 477
Telefone	(853) 28 564 109
e-mail	dsalinfo@dsal.gov.mo
URL	http://www.dsal.gov.mo/

04/08/2025 04:26:09 BO22

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