Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

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Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 23/2024, Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho.	2024/12/26
Lei n.º 6/2024, Lei sindical.	2024/04/22
Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2016/05/23
Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho.	2008/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2008/03/31
Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes.	2007/04/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.	2004/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2003/12/29
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau.	1999/12/13
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.	1989/09/18

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 24/2004, - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2004/07/26
Ordem Executiva n.º 21/2004, - Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.	2004/07/26
Decreto-Lei n.º 52/98/M, - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações.	1998/11/09
Decreto-Lei n.º 35/92/M, - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar.	1992/07/06
Portaria n.º 168/91/M, - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo.	1991/09/16
Portaria n.º 56/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 40/89/M, - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente.	1989/06/19
Decreto-Lei n.º 72/88/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1988/08/15
Despacho n.º 1/AS/86, - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1986/01/11
Portaria n.º 203/85/M, - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/09/28
Portaria n.º 190/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/09/21
Portaria n.º 58/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.	1985/03/16
Decreto-Lei n.º 94/84/M, - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho.	1984/08/25
Decreto-Lei n.º 42/84/M, - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).	1984/05/12
Diploma Legislativo n.º 534, - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas.	1937/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2003, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na RAEM da Convenção n.º 167 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança e Saúde na Construção, adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1988, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção.	2003/11/12
Rectificação, Do Código de Processo do Trabalho aprovado pela Lei n.º 9/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, I Série, de 30 de Junho.	2003/10/27
Despacho n.º 11/dir/DSTE/2003, Subdelegação de competências em várias chefias.	2003/10/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços.	2003/09/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos informáticos aos mesmos Serviços.	2003/08/20
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2003, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção n.º 150 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Administração do Trabalho (Papel, Funções e Organização) adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1978, bem como a tradução para a língua chinesa da referida Convenção.	2003/08/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.	2003/07/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947.	2003/07/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à organização do Serviço de Emprego, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948.	2003/07/30
Lei n.º 9/2003, Aprova o Código de Processo do Trabalho.	2003/06/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho	2005/04/27
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2005.	2005/04/27
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos, bem como o local, data e as horas da prova escrita de conhecimentos de cultura geral, do concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores da DSAL, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe.	2005/04/27
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a nova composição do júri do concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores de trabalho, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe.	2005/04/27
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.	2005/04/20
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de inspector principal.	2005/04/20
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.	2005/04/20
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos	2005/04/20
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos, Lista nominativa do pessoal que transita para o quadro destes Serviços	2005/04/13
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos, bem como o local, a data e as horas da prova escrita de conhecimentos, referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.	2005/04/13

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Edifício Advance Plaza sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, em Macau.
Fax	(853) 28 550 477
Telefone	(853) 28 564 109
e-mail	dsalinfo@dsal.gov.mo
URL	http://www.dsal.gov.mo/

06/08/2025 22:52:18 BO12

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