Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 26 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928. |
2001/10/10 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 27 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929. |
2001/10/10 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930. |
2001/10/10 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946. |
2001/10/10 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 69 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946. |
2001/10/10 |
Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946. |
2001/10/10 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2001, Renova a nomeação do director dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
2001/10/10 |
Lei n.º 12/2001, Altera o regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. |
2001/08/13 |
Ordem Executiva n.º 32/2001, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto. |
2001/08/13 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego — Centro de Formação Profissional, um fundo permanente. |
2001/02/14 |