Governo da RAEM

Fundo de Pensões

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. 2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. 2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. 2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. 1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). 1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) 1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. 1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). 1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. 1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões. 1985/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 205/86, Determina que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que se encontrem a prestar serviço no Território de Macau fiquem abrangidos pelo n.º 3 do artigo 11.º do Estatuto da Aposentação. 1986/08/23
Despacho n.º 4/GM/86, Prorroga o prazo de regime de instalação do Fundo de Pensões e altera a composição da Comissão Instaladora do mesmo. 1986/07/12
Despacho n.º 16/86, Respeitante à composição da Comissão Instaladora do Fundo de Pensões. 1986/02/01
Decreto-Lei n.º 115/85/M, Aprova o Estatuto da Aposentação e Sobrevivência — Revogações. 1985/12/31
Decreto-Lei n.º 111/85/M, Actualiza as disposições relativas à incidência das quotas a descontar aos subcritores da Caixa Geral de Aposentações e aos contribuintes do Montepio dos Servidores do Estado. 1985/12/07
Decreto-Lei n.º 107/85/M, Atribui índices aos valores das pensões. 1985/11/30
Despacho n.º 59/83, Regulamenta os trâmites que devem seguir os processos de desligação do serviço para efeitos de aposentação. 1983/04/23
Decreto-Lei n.º 38/80/M, Autoriza os aposentados, desligados do serviço para efeitos de aposentação, reformados, pensionistas de sobrevivência e de sangue residentes fora do Território, a receberem as suas pensões em Macau, por intermédio de procurador. 1980/11/08
Decreto-Lei n.º 20/80/M, Concede uma compensação única aos aposentados e demais pensionistas que tenham beneficiado da melhoria concedida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/79/M, de 31 de Dezembro. 1980/07/19
Decreto-Lei n.º 28/79/M, Torna extensivos aos herdeiros hábeis das pensões de sobrevivência os benefícios concedidos pelo n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 23/78/M, de 23 de Dezembro, e pelos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 13/79/M, de 12 de Maio. 1979/10/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2024/04/24
B.O. n.º: 17, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma inspectora especialista, aposentada da então Direcção dos Serviços de Economia. 2024/04/24
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos. 2024/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um inspector assessor, aposentado da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 2024/04/17
B.O. n.º: 15, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subchefe, aposentado do Corpo de Bombeiros. 2024/04/10
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2024/04/10
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência. 2024/04/10
B.O. n.º: 14, II Série, Aviso respeitante à confirmação de anulação do despacho referente à fixação da pensão da assistente técnica administrativa especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2024/04/03
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2024/04/03
B.O. n.º: 13, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda de primeira, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2024/03/27

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau.
Fax (853) 28 594 391
Telefone (853) 28 356 556
e-mail fp@fp.gov.mo
URL http://www.fp.gov.mo/
26/04/2024 11:40:31 BO12