Governo da RAEM

Offshore

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 15/2018, Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore. 2018/12/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2017, Revogado - Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005. 2017/09/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005, Revogado - Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro. 2005/06/13
Despacho n.º 237/GM/99, Revogado - Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau. 1999/11/08
Despacho n.º 236/GM/99, Revogado - Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore. 1999/11/08
Decreto-Lei n.º 58/99/M, Revogado - Estabelece o regime geral da actividade offshore. - Revogações. 1999/10/18
Decreto-Lei n.º 25/87/M, Revogado - Regula o estabelecimento ou constituição no território de Macau das Unidades Bancárias Off-Shore e respectivo regime de actividade. 1987/05/04
Lei n.º 6/85/M, Revogado - Estabelece o regime especial da contribuição industrial e do imposto complementar de rendimentos dos bancos de operações 'off-shore'. 1985/12/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 49/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 7/2013, à «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore. 2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2017, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2018, pelas sucursais e subsidiárias de bancos «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2017/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2016, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2017, pelas sucursais e subsidiárias de bancos «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 539/2015, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2016, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2016/01/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2015, Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2015, pelas sucursais das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2015/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2014, Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2014, pelas sucursais das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2014/01/20
Ordem Executiva n.º 7/2013, Autoriza a «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», com sede em Lisboa, a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal. 2013/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2012, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2013, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2012/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2011, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2012, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2011/12/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2010, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2011, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2010/11/29