Governo da RAEM

Assuntos do Cidadão Sénior

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2023, Aprova os Critérios de classificação das candidaturas para a utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. 2023/10/16
Regulamento Administrativo n.º 33/2023, Regulamento de utilização e gestão da Residência do Governo para Idosos. 2023/09/25
Lei n.º 12/2018, Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. 2018/08/20
Regulamento Administrativo n.º 12/2005, Publica o regime do subsídio para idosos. 2005/08/01

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2024, Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024. 2024/12/16
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024, Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. 2024/05/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2023, Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. 2023/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2018, Actualiza o montante do subsídio para idosos. 2018/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2016, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. 2016/06/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2015, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. 2015/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2014, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. 2014/07/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2013, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. 2013/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2012, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. 2012/07/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2009, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. 2009/02/16
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