Fundo Educativo
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| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo. | 2023/03/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo. | 2022/05/03 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008,  - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
2008/04/14 |
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Regulamento Administrativo n.º 16/2007, - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
2007/08/27 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura |
