Governo da RAEM

Importação, Aprovação de Marcas e Modelos e Inspecção de Veículos

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023, Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. 2023/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. 2022/07/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019. 2021/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020, Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. 2020/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020, Prorroga até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019. 2020/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. 2019/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018. 2019/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. 2019/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018, Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012. 2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018, Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015. 2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010. 2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018, Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016. 2018/06/04
Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. 2016/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015, Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012. 2015/04/08
Regulamento Administrativo n.º 19/2013, Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques. 2013/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». 2012/03/05
Regulamento Administrativo n.º 1/2012, Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação. 2012/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008. 2010/12/06
Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação. 2008/02/11
Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. 1989/01/23

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 219/98/M, Revogado - Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações. 1998/10/19
Portaria n.º 52/94/M, Revogado - Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores. 1994/03/07
Portaria n.º 60/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 295/73, de 31 de Dezembro. (Proibição de importação e matrícula de veículos automóveis Ligeiros e pesados usados). 1985/03/16

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2016/12/31
Regulamento Administrativo n.º 20/2013, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. 2013/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010, Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008. 2010/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008, Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008, Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição. 2008/04/28
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro. 2008/02/18
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Despacho n.º 19/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 5/89/M, de 23 de Janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. 1999/02/01
Decreto-Lei n.º 17/93/M, Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma. 1993/04/28
29/03/2024 20:04:48 WF2015