| Portaria n.º 19/96/M, Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores. |
1996/02/05 |
| Portaria n.º 17/95/M, Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores. |
1995/01/30 |
| Portaria n.º 241/92/M, Altera a tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, e bem assim a tabela de aluguer de contadores. |
1992/11/16 |
| Portaria n.º 13/90/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a praticar a tarifa de 3,10 patacas/m3 de água fornecida. |
1990/01/22 |
| Decreto-Lei n.º 82/88/M, Estabelece as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos. |
1988/08/29 |
| Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. |
1988/08/08 |
| Portaria n.º 148/87/M, Procede à revisão da tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, S.A.R.L. |
1987/11/16 |
| Portaria n.º 94/83/M, Actualiza as tabelas reguladoras do consumo mínimo de água, do aluguer dos contadores e do depósito para garantia de água a consumir. |
1983/05/28 |
